10 DE MARÇO DE 2017

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Banco de Portugal foi constituído como autoridade de resolução, violando claramente as determinações da

diretiva europeia.

Se os nossos riscos resultantes do modelo de supervisão já eram elevados antes de 2011, as opções

tomadas no período de 2011 a 2015 agravaram, e muito, o problema. São prova disso, no desastre do caso

BES/GES, a intervenção tardia e branda do Banco de Portugal, a não proteção dos interesses de clientes e

investidores, provocada por ausência de efetiva cooperação e articulação entre supervisores, o conflito evidente

entre supervisão prudencial e resolução.

Urge, portanto, fazer aquilo que o Governo anterior não fez e reformular seriamente o nosso modelo de

supervisão.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Urge resolver conflitos internos no Banco de Portugal, nomeadamente segregando funções e poderes de

resolução.

Urge equilibrar a relação entre os três supervisores, acabando com a primazia e o domínio absoluto do Banco

de Portugal em relação à CMVM e ao Instituto de Seguros de Portugal.

Se isso não acontecer, tudo acabará por ser sempre feito em nome da estabilidade financeira, uma

justificação que tudo justifica e que tem sido muito útil ao Banco de Portugal para encobrir os seus erros, mas

que não tem servido o País.

O atual Governo herdou todos os problemas da inação do passado em relação ao setor financeiro: bancos

descapitalizados, o Novo Banco por vender, a Caixa, sem se saber se podia ser recapitalizada,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E já foi recapitalizada?!

O Sr. João Galamba (PS): — … o problema do crédito malparado, o pagamento da dívida dos bancos ao

Fundo de Resolução — que teve de ser resolvido por este Governo — e o modelo de supervisão.

Na matéria do modelo de supervisão, devia ter sido dada continuidade aos esforços desenvolvidos no

passado logo em 2011, mas, sem que se perceba porquê, o Governo anterior abandonou completamente essas

iniciativas entre 2011 e 2015.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

E vem agora o CDS, depois de uma reportagem da SIC e de algum embaraço no caso dos offshore,

apresentar, meio à pressa, algumas iniciativas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — À pressa?! Essa agora!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já estava marcado!

O Sr. João Galamba (PS): — Essas iniciativas são muito bem-vindas, Srs. Deputados, mas esperaríamos

que o CDS tivesse feito alguma coisa quando esteve no Governo e não fez.

Protestos do CDS-PP.

Em todas estas áreas que referi na minha intervenção, o Governo já resolveu os problemas ou está em vias

de os resolver, dando passos significativos nesse sentido.

São boas notícias para o País, para a confiança dos portugueses no setor financeiro e na regulação existente

em Portugal.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.