10 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … para pedir se é possível confirmar nos registos desta Assembleia

que Elisa Ferreira, que foi Ministra do Governo do PS, era Eurodeputada, quando assumiu funções no Banco

de Portugal.

O Sr. Presidente: — Penso que sim, não é preciso confirmar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, peço

também a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, pediu a palavra também para solicitar a distribuição de um

documento?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação

à Mesa. É que nós também temos documentos e queríamos também distribuir os documentos que o Sr. Vice-

Presidente da Caixa Geral de Depósitos…

Aplausos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Ex-vice!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ainda não disse nada!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Tem razão, Sr. Deputado, eu ainda não disse

nada. Mas vou dizer.

Como dizia, queríamos distribuir os documentos que o antigo vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos

entregou e que provam que a capitalização que foi feita é insuficiente, o que explica os prejuízos acumulados

nos anos seguintes.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu podia ter feito a maldade de perguntar como é que isso está

na mão do Governo!

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem é de fazer chegar à Mesa esses documentos, pois só

assim poderemos distribuí-los.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, em nome do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não tem

ilusões sobre os reais poderes da supervisão financeira para impedir uma crise. Somos bem pragmáticos.

Enquanto os mercados financeiros se mantiverem desregulados, enquanto a complexidade, a opacidade e a

especulação financeira forem aceites e encorajadas, enquanto se fechar os olhos à existência de um sistema

bancário-sombra e o sistema bancário não estiver sob o controlo público, por muito que exista uma boa

supervisão, ela não será capaz de impedir crises ou falências bancárias.

Dito isto, é preciso acrescentar que o atual modelo de supervisão financeira está errado — e está errado por

vários motivos.

Relembremos as suas características essenciais: um Banco de Portugal, todo-poderoso, que acumula várias

funções — é Banco central, é supervisor, é entidade de resolução e de venda de bancos; a CMVM, que

supervisiona os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros; o Instituto de Seguros de Portugal,