10 DE MARÇO DE 2017

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Aplausos do CDS-PP.

… que alguém venha dizer que no escrutínio da ação de Carlos Costa fomos diferentes em relação a Vítor

Constâncio.

Pelo contrário, exigimos a Carlos Costa mais porque lhe era exigível mais, porque depois dos erros de Vítor

Constâncio o Banco de Portugal devia ter aprendido, devia ter mudado a sua cultura e, em muitas matérias, não

mudou a sua cultura, não mudou a sua atuação e, por isso, continuou a ter resultados insuficientes.

Não, Srs. Deputados, não o dizemos agora; dissemo-lo na altura e votámos a favor das conclusões dessa

Comissão de Inquérito, que diziam exatamente isso.

Já nesta Legislatura, participámos numa Comissão de Inquérito ao BANIF, em que discordámos

profundamente da solução política que este Governo aplicou, mas tivemos um trabalho responsável que levou

a que não votássemos contra as conclusões, embora discordássemos de muitas delas, porque achámos que é

muito importante o trabalho que o Parlamento faz no escrutínio dos supervisores e que era muito mau que nos

puséssemos de fora daquilo que é um trabalho conjunto de indicação, quer às instituições financeiras, quer aos

supervisores, de que o caminho que seguiram não era um caminho certo, independentemente de disputas

partidárias.

Não concordamos com o que o Governo fez no BANIF, mas fomos capazes de não votar contra as

conclusões da respetiva Comissão de Inquérito, porque achámos que havia algo que era mais importante no

papel do Parlamento em relação ao sistema financeiro e à supervisão.

O que hoje aqui trazemos é um pacote completo. Poderá discutir-se se é mais ou menos completo, mas

começa na arquitetura do sistema. Temos uma proposta sobre o conselho de supervisores financeiros, temos

uma proposta sobre a arquitetura no que diz respeito a responsabilidades de supervisão e a responsabilidades

de resolução e achamos que é importante discutir essa matéria. Não ignoramos que, no âmbito da diretiva

europeia aplicável, há soluções diferentes noutros países e que há soluções de segregação que são,

provavelmente, mais eficazes do que aquela solução que está consagrada no nosso ordenamento. Vamos

discutir isso, vamos avançar, mas não aceitamos que se desvalorize aquilo que são contributos concretos de

quem, no dia a dia, em sucessivas comissões de inquérito, vê o que acontece e parece não se importar de

continuar a ignorar.

Então se nós, na Comissão de Inquérito do BANIF, e até agora na Comissão de Inquérito da Caixa Geral de

Depósitos, nos apercebermos que as alterações que foram feitas, por exemplo em relação aos auditores, não

são ainda suficientes, que ainda é possível a mesma auditora que analisa as imparidades de uma instituição

financeira nessa qualidade, a de auditor, amanhã seja consultora de uma entidade que, em mercado, quer

adquirir esses créditos dessa mesma instituição, se nos apercebermos que isso ainda é possível vamos achar

que é pouco querer alterar esta matéria?

Se nos apercebemos que há nomeações de diretores de departamentos no Banco de Portugal que revelam,

no mínimo, a suspeita de promiscuidade entre aquela que é a responsabilidade do regulador e a intervenção

em mercado de instituições privadas, nós vamos ignorar isso e não vamos substituir as regras de nomeação por

concursos no Banco de Portugal?

E, Sr. Ministro, sobre problemas de independência, não se trata só da independência económica nos termos

que, e bem, formulou; a independência institucional é tão relevante como a independência económica, está

consagrada também nos tratados e tem de ser respeitada e, portanto, a independência institucional tem de ser,

também, consagrada.

A proposta que nós temos sobre independência institucional tem nove anos. Não sei que programa de

televisão houve há nove anos que tenha motivado essa proposta, mas poderá haver quem nos esclareça. Há

nove anos que defendemos que, tal como acontece noutros países, os supervisores devem ser nomeados por

proposta do Governo, escrutínio da Assembleia da República e nomeação do Presidente da República,

contribuindo, assim, para um comprometimento institucional que assegure essa independência e os equilíbrios

de poderes.

Apresentamos propostas muitas concretas também na questão da comercialização de produtos financeiros.

Nós, em vários dos casos que tivemos de analisar aqui, percebemos que, ao balcão das instituições financeiras,

são vendidos produtos que não deveriam ser vendidos nessas condições, que são vendidos pelos mesmos