Debates Parlamentares - Diário 068, p. 5 (2017-03-24)

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25 DE MARÇO DE 2017

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de entrarmos no primeiro ponto da ordem do dia, que tem como tema a evocação dos 60 anos do

Tratado de Roma, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 464/XIII (2.ª) — Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização,

rearborização ou adensamento florestal (BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 465/XIII (2.ª) — Aprova a constituição

de unidades de gestão florestal (BE), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados: Celebra-se neste 25 de março o 60.º Aniversário da Assinatura

dos Tratados de Roma. Das ruínas da II Grande Guerra emergiu este projeto sem paralelo na História. A

construção europeia nasceu da vontade de paz, de liberdade e de democracia. A dignidade da pessoa e do

cidadão é o seu ADN.

Ela é também fruto da visão e da sabedoria dos seus pais fundadores: Konrad Adenauer, Joseph Blech,

Johan Willem Beyen, Winston Churchill, Alcide de Gasperi, Walter Hallstein, Sicco Mansholt, Jean Monnet,

Robert Schumann, Paul-Henri Spaak e Altiero Spinelli.

A sua existência criou laços de unidade, sarou feridas, trouxe perspetivas. Dela nasceu o modelo económico

e social europeu. Desde os seus primórdios enfrentou crises, mas sempre as soube superar e reforçar-se. Hoje

a União Europeia tem pela frente desafios complexos e decisivos para a sua solidez: completar a arquitetura da

União Económica e Monetária, assegurando estabilidade, solidariedade e crescimento; preservar o pilar social

e as políticas de coesão regional, corrigindo assimetrias; acolher refugiados, em fuga de conflitos armados;

responder aos desafios ambientais, energéticos e da nova revolução industrial; fazer valer a voz dos europeus

numa comunidade internacional pluricêntrica, em que o respeito pelos direitos humanos está longe de ser um

bem adquirido.

A resposta não está no nacionalismo redutor, nas forças centrífugas, no medo do outro. Terra de liberdade,

a Europa só o será se for fiel aos seus valores.

É também uma questão de realismo. Nenhum parceiro, qualquer que seja a sua dimensão, tem hoje os meios

de enfrentar isoladamente os desafios globais. A União Europeia é a sua melhor força de projeção. Sem ela o

mundo seria também mais pobre, mais dividido e menos humano.

Para Portugal a adesão às então Comunidades Europeias foi um encontro com as aspirações dos seus

cidadãos a que só a democracia abriu portas. Foram três décadas com momentos de entusiasmo e outros de

desalento. Ainda assim, nunca por cá singrou a descrença nos ideais europeus e uma larga maioria dos nossos

concidadãos revê-se na aspiração de uma Europa forte e coesa, não vendo contradição entre o seu

desenvolvimento e a afirmação da nossa identidade.

Mantêm-se atuais as palavras de Jean Monnet: «Nada é possível sem os homens, nada é duradouro sem as

instituições». Cabe-nos hoje dar continuidade ao legado que recebemos de sucessivas gerações de homens e

mulheres, de credos políticos e confissões diversas, que todos trabalharam para que a União seja condição do

presente e promessa de futuro.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vou, agora, dar a palavra aos diversos grupos parlamentares.

Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos, que é também Presidente

da Comissão de Assuntos Europeus.

25 DE MARÇO DE 2017 5 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de entrarmos no primeiro ponto da ordem do dia, que tem como tema a evocação dos 60 anos do Tratado de Roma, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 464/XIII (2.ª) — Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal (BE), que baixa à 7.ª Comissão, e 465/XIII (2.ª) — Aprova a constituição de unidades de gestão florestal (BE), que baixa à 7.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados: Celebra-se neste 25 de março o 60.º Aniversário da Assinatura dos Tratados de Roma. Das ruínas da II Grande Guerra emergiu este projeto sem paralelo na História. A construção europeia nasceu da vontade de paz, de liberdade e de democracia. A dignidade da pessoa e do cidadão é o seu ADN. Ela é também fruto da visão e da sabedoria dos seus pais fundadores: Konrad Adenauer, Joseph Blech, Johan Willem Beyen, Winston Churchill, Alcide de Gasperi, Walter Hallstein, Sicco Mansholt, Jean Monnet, Robert Schumann, Paul-Henri Spaak e Altiero Spinelli. A sua existência criou laços de unidade, sarou feridas, trouxe perspetivas. Dela nasceu o modelo económico e social europeu. Desde os seus primórdios enfrentou crises, mas sempre as soube superar e reforçar-se. Hoje a União Europeia tem pela frente desafios complexos e decisivos para a sua solidez: completar a arquitetura da União Económica e Monetária, assegurando estabilidade, solidariedade e crescimento; preservar o pilar social e as políticas de coesão regional, corrigindo assimetrias; acolher refugiados, em fuga de conflitos armados; responder aos desafios ambientais, energéticos e da nova revolução industrial; fazer valer a voz dos europeus numa comunidade internacional pluricêntrica, em que o respeito pelos direitos humanos está longe de ser um bem adquirido. A resposta não está no nacionalismo redutor, nas forças centrífugas, no medo do outro. Terra de liberdade, a Europa só o será se for fiel aos seus valores. É também uma questão de realismo. Nenhum parceiro, qualquer que seja a sua dimensão, tem hoje os meios de enfrentar isoladamente os desafios globais. A União Europeia é a sua melhor força de projeção. Sem ela o mundo seria também mais pobre, mais dividido e menos humano. Para Portugal a adesão às então Comunidades Europeias foi um encontro com as aspirações dos seus cidadãos a que só a democracia abriu portas. Foram três décadas com momentos de entusiasmo e outros de desalento. Ainda assim, nunca por cá singrou a descrença nos ideais europeus e uma larga maioria dos nossos concidadãos revê-se na aspiração de uma Europa forte e coesa, não vendo contradição entre o seu desenvolvimento e a afirmação da nossa identidade. Mantêm-se atuais as palavras de Jean Monnet: «Nada é possível sem os homens, nada é duradouro sem as instituições». Cabe-nos hoje dar continuidade ao legado que recebemos de sucessivas gerações de homens e mulheres, de credos políticos e confissões diversas, que todos trabalharam para que a União seja condição do presente e promessa de futuro. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vou, agora, dar a palavra aos diversos grupos parlamentares. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos, que é também Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

REGINA BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MANUEL HEITOR
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MANUEL HEITOR
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Resposta

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à Mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à Mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à Mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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