I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Presidente da Comissão, Juncker, apresentou um livro branco onde expôs cinco cenários para o futuro da

União. No entanto, todos são uma variação do mesmo: a confirmação de uma União Europeia a diferentes

velocidades, que troca a coesão por políticas securitárias e pelo militarismo.

Longe vai o tempo da propaganda do projeto europeu solidário, que pretendia uma convergência entre os

povos e que se arrogava de guardião dos direitos humanos. Longe vai esse tempo, mas também não nos

surpreende que assim seja.

O tempo hoje — com maior expressão nos últimos anos — é o da divisão para reinar, é o tempo da

austeridade sem fim e das instituições europeias como propulsor dos países mais fortes, em detrimento dos

mais fracos.

Não existe qualquer plano de reforma da união monetária ou dos tratados europeus que seja capaz de

responder às necessidades dos povos.

Questões como a reestruturação das dívidas públicas, o investimento público ou o controlo público de setores

estratégicos são arredadas para segundo plano e ai de quem ouse falar no assunto: é perseguido e ameaçado

com sanções, que não passam de pura chantagem.

Intervenções como a de Dijsselbloem, que demonstram bem o espírito com que as instituições europeias se

regem, ou seja, pelo preconceito e pela prepotência, mas também aqueles que o secundam, como Schäuble,

são exemplo de como foram completamente abandonados pilares como a coesão ou a solidariedade.

Hoje, passados 60 anos, impera o preconceito, o fechamento, a austeridade todo-poderosa.

A União Europeia festeja os 60 anos do Tratado de Roma com uma mancha indelével: a política de rejeição

das convenções internacionais sobre direitos humanos, a política de erguer muros, e não apenas físicos, a

política de perseguição a quem foge da guerra e da fome, criando autênticos campos de concentração nas suas

fronteiras. Enquanto faz isto, tapa os olhos e diz que não é seu problema, porque até fez um acordo com a

Turquia.

A União Europeia festeja 60 anos do Tratado de Roma e, perante os problemas evidenciados, não aponta

nenhuma alternativa, seja ela de luta contra a xenofobia e a extrema-direita, seja ela de vontade política de

reestruturar dívidas e apostar no investimento público. E querer estar na linha da frente de tal projeto não deve

ser motivo de orgulho.

O Bloco de Esquerda rejeita este caminho. Aliás, sempre o rejeitou e sempre propôs um projeto alternativo,

pela construção de uma cooperação que sirva, de facto, os interesses das populações e que proteja a

democracia e os direitos sociais, económicos e ambientais. Essa alternativa, passados 60 anos do Tratado de

Roma, é precisa mais do que nunca e que melhor momento do que um aniversário para dar o pontapé de saída

para uma Europa dos povos e para os povos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta evocação dos 60 anos

do Tratado de Roma ocorre a poucas horas do Conselho que reunirá os 27 Chefes de Governo dos Estados

europeus.

Nesta data, é nosso dever recordar que o projeto europeu foi a refundação do sonho de uma Europa pacífica,

democrática e próspera.

Foi o projeto europeu que garantiu a não existência de guerra dentro de fronteiras e são já três as gerações

consecutivas de cidadãos europeus que tiveram a felicidade de nascer e viver sem afrontarem diretamente as

atrocidades da guerra.

Foi o projeto europeu que construiu a prosperidade assente num modelo político de tolerância e num modelo

social europeu, que é um património único no mundo, conjuntamente com a economia social de mercado.

Foi o projeto europeu que consolidou as novas democracias numa Europa que foi dizimada no século XX por

duas das piores formas de totalitarismo que o mundo conheceu.

Por último, foi o projeto europeu que permitiu à Europa ser a maior potência comercial do mundo, deter a

segunda maior moeda de reserva internacional, revelar-se um poder normativo de influência mundial e assumir-

se como o maior espaço de circulação e mercado único do mundo.