I SÉRIE — NÚMERO 68

10

Os povos dos Estados que integram a União Europeia estão confrontados com o desemprego, a

precariedade, a pobreza, as desigualdades, a exclusão social — expressão das opções políticas da União

Europeia.

Perante a crise económica e social, a crise dos refugiados, o crescimento dos nacionalismos reacionários e

xenófobos, a União Europeia não só não assume as suas responsabilidades, atribuindo-as a fatores externos,

como pretende prosseguir as mesmas opções políticas, que já demonstraram que são incapazes de resolver os

problemas dos povos.

O dito «processo de construção europeia» deixou assim bem claro a sua natureza de classe. É um processo

de domínio económico e social, de concentração de capital e de poder ao serviço dos interesses do capital e do

diretório de potências capitalistas, com destaque para a Alemanha.

Toda a discussão em torno do futuro da Europa e do livro branco da Comissão Europeia têm um único

objetivo: salvar a União Europeia como instrumento de domínio das transnacionais e das grandes potências.

O que apontam para o futuro é o aprofundamento dos pilares da União Europeia: o federalismo, com novos

saltos qualitativos na integração e retirada de novas parcelas de soberania aos Estados; o neoliberalismo, com

o aprofundamento do mercado único e da União Económica e Monetária; os acordos de livre comércio, como o

CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement); o avanço da concentração de capitalistas em setores

como o ambiente e a energia; e o militarismo, com a política externa e de defesa, de ingerência em Estados

soberanos, a crescente cooperação com a NATO e o apelo ao aumento de despesas na área da defesa. Para

além disso, abordam hipocritamente a dimensão social para branquear as consequências das suas políticas e,

ao mesmo tempo, legitimá-las.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — As consequências da integração de Portugal na União Europeia estão bem à

vista: destruição do aparelho produtivo, destruição dos postos de trabalho, ataque aos direitos do trabalho e aos

direitos sociais, retirada de soberania, maior dependência e retrocesso económico e social.

Os constrangimentos e condicionalismos impostos pela União Económica e Monetária, o tratado orçamental,

o Semestre Europeu e a governação económica estão a impedir o crescimento económico e o desenvolvimento

do nosso País. Trata-se de instrumentos e mecanismos que foram criados para manter os povos e os Estados

sobre uma constante e inaceitável pressão e chantagem e para imporem, por exemplo através das designadas

«reformas estruturais», mais retirada de direitos e o regresso à política de empobrecimento e de exploração que

o povo português rejeitou nas últimas eleições.

São inaceitáveis as declarações proferidas pelo Presidente do Eurogrupo, como são inaceitáveis as

chantagens e ingerências num Estado soberano como Portugal, como mais recentemente o fez o Banco Central

Europeu.

Como refere a campanha do PCP, Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro,

são condições fundamentais para o desenvolvimento, o investimento na produção nacional e no emprego e a

afirmação da nossa soberania, a rutura com os constrangimentos impostos pela União Europeia, a renegociação

da dívida, a preparação do País para a libertação da submissão ao euro e o controlo público da banca.

A União Europeia não é reformável. É preciso romper com este caminho e avançar para uma Europa dos

trabalhadores e dos povos, uma Europa que defenda e respeite os direitos do trabalho e os direitos sociais, uma

Europa verdadeiramente de cooperação e de solidariedade, uma Europa assente nas relações económicas

mutuamente vantajosas, uma Europa de progresso e de paz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para concluir este ponto da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esta hora, na capital

italiana, os líderes europeus assinalam, com pompa e circunstância, os 60 anos do Tratado de Roma. Cá fora,