Debates Parlamentares - Diário 068, p. 14 (2017-03-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

Hoje, para além deles, há ainda 401 docentes do ensino politécnico que estão a preparar o seu doutoramento

e por isso, se somarmos aos cerca de 1523 docentes, que já tinham sido integrados entre 2009 e 2016, temos

hoje cerca de 38% do total de professores de carreira no ensino politécnico que, com base neste novo regime,

conseguem agora aceder à carreira docente.

É, portanto, um passo importante na dignificação do ensino politécnico e também naquilo que estamos a

fazer, estimulando a atividade de investigação e a sua ligação ao território, às empresas e às instituições sociais

e culturais.

O ensino politécnico é, hoje, um passo crítico para o nosso desenvolvimento social e económico e para a

capacitação de Portugal, abrindo, certamente, a base social de apoio ao ensino superior, atraindo mais

estudantes, porque estudar é preciso. Estudar e aprender é, certamente, o desígnio deste Governo que exige,

claramente, o reforço do nosso corpo docente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

Sr.ª Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o Decreto-Lei n.º 45/2016, que vem que dar

cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016, que, por sua vez, se sucede à Resolução

da Assembleia da República n.º 71/2015, que, por sua vez, vem procurar colmatar situações de desigualdade

de tratamento decorrentes da incorreta aplicação do regime transitório previsto na Lei n.º 7/2010, que, por sua

vez, vai alterar o Decreto-Lei n.º 207/2009, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente

do Ensino Superior Politécnico.

Percorro todos estes diplomas e resoluções, porque bem ilustram o processo emaranhado que nos traz aqui

hoje e ao qual urge dar fim.

Na apreciação deste diploma, há, na verdade, três interesses a acautelar: o dos docentes; o das instituições;

e o da sustentabilidade financeira dos compromissos assumidos.

Quanto aos docentes, não podemos continuar a usar um regime transitório, que tem quase 10 anos, para

resolver questões laborais que são, na verdade, estruturais, mas é, igualmente, certo que há que corrigir as

injustiças que ainda persistam, de preferência sem criar novas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Quanto às instituições, há também que atender aos graus de liberdade

devidos aos politécnicos para poder contratar não necessariamente quem está, mas quem, efetivamente, tem o

perfil necessário para as funções nas instituições.

Quanto à questão financeira, neste caso, é, porventura, a restrição menos ativa, porque o grupo de docentes

abrangido é limitado, porque muitos já estão nas instituições hoje, bem como grande parte do seu custo, e

porque a Lei do Orçamento do Estado em vigor já permite muitas das correções necessárias.

Todo este regime transitório, que culmina no Decreto-Lei n.º 45/2016, hoje em apreciação parlamentar, deve

fazer-nos refletir sobre a forma como legislamos e, desde logo, como legislaremos no Decreto-Lei n.º 57/2016,

também ele em apreciação parlamentar, porque, nesta procura incessante de corrigir injustiças e no exercício

do possível, têm-se criado constantemente novos motivos de queixa e perpetuado problemas que já existiam.

Por isso, o CDS manifesta disponibilidade para, em sede de especialidade e com cautela, avaliar as

alterações propostas com o objetivo de, primeiro, encerrar este regime transitório, segundo, encontrar as

respostas razoáveis que ainda faltam e, terceiro, dar cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento do Estado

que os senhores, PS, PCP e Bloco, aprovaram nesta Câmara.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 68 14 Hoje, para além deles, há ainda 401 docentes do ensino politécnico que estão a preparar o seu doutoramento e por isso, se somarmos aos cerca de 1523 docentes, que já tinham sido integrados entre 2009 e 2016, temos hoje cerca de 38% do total de professores de carreira no ensino politécnico que, com base neste novo regime, conseguem agora aceder à carreira docente. É, portanto, um passo importante na dignificação do ensino politécnico e também naquilo que estamos a fazer, estimulando a atividade de investigação e a sua ligação ao território, às empresas e às instituições sociais e culturais. O ensino politécnico é, hoje, um passo crítico para o nosso desenvolvimento social e económico e para a capacitação de Portugal, abrindo, certamente, a base social de apoio ao ensino superior, atraindo mais estudantes, porque estudar é preciso. Estudar e aprender é, certamente, o desígnio deste Governo que exige, claramente, o reforço do nosso corpo docente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr.ª Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o Decreto-Lei n.º 45/2016, que vem que dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016, que, por sua vez, se sucede à Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015, que, por sua vez, vem procurar colmatar situações de desigualdade de tratamento decorrentes da incorreta aplicação do regime transitório previsto na Lei n.º 7/2010, que, por sua vez, vai alterar o Decreto-Lei n.º 207/2009, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. Percorro todos estes diplomas e resoluções, porque bem ilustram o processo emaranhado que nos traz aqui hoje e ao qual urge dar fim. Na apreciação deste diploma, há, na verdade, três interesses a acautelar: o dos docentes; o das instituições; e o da sustentabilidade financeira dos compromissos assumidos. Quanto aos docentes, não podemos continuar a usar um regime transitório, que tem quase 10 anos, para resolver questões laborais que são, na verdade, estruturais, mas é, igualmente, certo que há que corrigir as injustiças que ainda persistam, de preferência sem criar novas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Quanto às instituições, há também que atender aos graus de liberdade devidos aos politécnicos para poder contratar não necessariamente quem está, mas quem, efetivamente, tem o perfil necessário para as funções nas instituições. Quanto à questão financeira, neste caso, é, porventura, a restrição menos ativa, porque o grupo de docentes abrangido é limitado, porque muitos já estão nas instituições hoje, bem como grande parte do seu custo, e porque a Lei do Orçamento do Estado em vigor já permite muitas das correções necessárias. Todo este regime transitório, que culmina no Decreto-Lei n.º 45/2016, hoje em apreciação parlamentar, deve fazer-nos refletir sobre a forma como legislamos e, desde logo, como legislaremos no Decreto-Lei n.º 57/2016, também ele em apreciação parlamentar, porque, nesta procura incessante de corrigir injustiças e no exercício do possível, têm-se criado constantemente novos motivos de queixa e perpetuado problemas que já existiam. Por isso, o CDS manifesta disponibilidade para, em sede de especialidade e com cautela, avaliar as alterações propostas com o objetivo de, primeiro, encerrar este regime transitório, segundo, encontrar as respostas razoáveis que ainda faltam e, terceiro, dar cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento do Estado que os senhores, PS, PCP e Bloco, aprovaram nesta Câmara. Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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