Debates Parlamentares - Diário 068, p. 16 (2017-03-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

o problema destes docentes e a sua anuência relativamente à transição para a carreira de docentes em tempo

integral ou em dedicação exclusiva.

Contudo, permanecem várias centenas de docentes nesta situação, que não terminaram os seus

doutoramentos e que também não tiveram o apoio devido das suas instituições para que o pudessem terminar.

É evidente que, no caso dos politécnicos, e ao contrário do que diz o Sr. Deputado Porfírio Silva, o fim do

financiamento do programa Protec foi decidido por José Sócrates e pelo então secretário de Estado Manuel

Heitor, impedindo o apoio a docentes do ensino superior politécnico e constituindo um forte obstáculo ao

cumprimento de todos os prazos.

O PSD tem contribuído, desde o início, de forma construtiva, nesta matéria. Foi com o PSD, com a Lei n.º

8/2010, de 13 de maio, que esse prazo passou de cinco para seis anos, no caso dos assistentes e dos

assistentes estagiários. O PSD apresentou uma iniciativa no passado dia 11 de junho de 2015, revelando

também a sua preocupação com o tema. O PSD ouviu os sindicatos e os professores em diferentes momentos

e situações sobre esta matéria e quer ver a situação destas pessoas resolvida. Estivemos sempre do lado da

solução!

É muito importante que o Governo e as suas queridas esquerdas também tenham consciência de que

estamos a falar de docentes que precisam de ver ultrapassada uma injustiça e que façam aqui um debate sério.

Mas também é importante que se tenha consciência de que todos os exageros nesta matéria constituirão uma

injustiça para quem cumpriu todos os prazos.

Ora, o PSD está disponível para, em sede de especialidade, analisar todas as propostas e estar do lado da

solução, resolvendo precisamente este problema destes docentes para que eles possam, finalmente, ingressar

na carreira e terminar o regime transitório.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda e, necessariamente, curta intervenção, tem a palavra

o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É

claro o impacto que este Decreto-Lei teve e o qual resultou de uma concertação e de um consenso considerável

entre instituições, os sindicatos e de conversas em detalhe com muitos investigadores e docentes.

Se há algo a clarificar é apenas em termos daqueles que transitam de tempo parcial para tempo integral e,

naturalmente, a sua possibilidade de aceder à dedicação exclusiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Ana Virgínia, do

PCP.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Valeu a pena o PCP ter trazido

a debate estas propostas porque se abriram portas para terminar com este ciclo de precariedade.

Valeu também a pena a luta dos docentes, que nunca desistiram de procurar terminar com as injustiças a

que foram sendo sujeitos ao longo dos tempos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Algumas notas finais antes da discussão

em comissão.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, a liberdade de os politécnicos contratarem os perfis que bem entenderem

está salvaguardada.

I SÉRIE — NÚMERO 68 16 o problema destes docentes e a sua anuência relativamente à transição para a carreira de docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva. Contudo, permanecem várias centenas de docentes nesta situação, que não terminaram os seus doutoramentos e que também não tiveram o apoio devido das suas instituições para que o pudessem terminar. É evidente que, no caso dos politécnicos, e ao contrário do que diz o Sr. Deputado Porfírio Silva, o fim do financiamento do programa Protec foi decidido por José Sócrates e pelo então secretário de Estado Manuel Heitor, impedindo o apoio a docentes do ensino superior politécnico e constituindo um forte obstáculo ao cumprimento de todos os prazos. O PSD tem contribuído, desde o início, de forma construtiva, nesta matéria. Foi com o PSD, com a Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, que esse prazo passou de cinco para seis anos, no caso dos assistentes e dos assistentes estagiários. O PSD apresentou uma iniciativa no passado dia 11 de junho de 2015, revelando também a sua preocupação com o tema. O PSD ouviu os sindicatos e os professores em diferentes momentos e situações sobre esta matéria e quer ver a situação destas pessoas resolvida. Estivemos sempre do lado da solução! É muito importante que o Governo e as suas queridas esquerdas também tenham consciência de que estamos a falar de docentes que precisam de ver ultrapassada uma injustiça e que façam aqui um debate sério. Mas também é importante que se tenha consciência de que todos os exageros nesta matéria constituirão uma injustiça para quem cumpriu todos os prazos. Ora, o PSD está disponível para, em sede de especialidade, analisar todas as propostas e estar do lado da solução, resolvendo precisamente este problema destes docentes para que eles possam, finalmente, ingressar na carreira e terminar o regime transitório. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda e, necessariamente, curta intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É claro o impacto que este Decreto-Lei teve e o qual resultou de uma concertação e de um consenso considerável entre instituições, os sindicatos e de conversas em detalhe com muitos investigadores e docentes. Se há algo a clarificar é apenas em termos daqueles que transitam de tempo parcial para tempo integral e, naturalmente, a sua possibilidade de aceder à dedicação exclusiva. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Ana Virgínia, do PCP. A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Valeu a pena o PCP ter trazido a debate estas propostas porque se abriram portas para terminar com este ciclo de precariedade. Valeu também a pena a luta dos docentes, que nunca desistiram de procurar terminar com as injustiças a que foram sendo sujeitos ao longo dos tempos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Algumas notas finais antes da discussão em comissão. Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, a liberdade de os politécnicos contratarem os perfis que bem entenderem está salvaguardada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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