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I SÉRIE — NÚMERO 68

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A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados:

Há 60 anos, nos escombros da II Guerra Mundial, que fez mais de 50 milhões de vítimas, seis países

comprometeram-se a manter e a consolidar a paz, aproximando os países europeus num projeto comum.

Primeiro foram as matérias-primas: o carvão e o aço. Depois, o estreitamento dos laços entre os Estados-

membros permitiu uma ambição política e social e a visão de uma Europa alargada a outros países, fomentando

os valores partilhados e a solidariedade entre os povos.

Nunca foi pretensão desta construção política, económica e social, apagar as identidades nacionais. Sempre

afirmou o respeito pela liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e pelos direitos humanos.

As conquistas alcançadas em benefício dos nossos cidadãos são visíveis: o mercado comum, com livre

circulação de pessoas, bens, capitais e serviços; a moeda única; as políticas do ambiente; as políticas de

segurança; a proteção dos direitos fundamentais; a igualdade entre homens e mulheres. Conquistámos a

cidadania europeia, que acresce à cidadania nacional.

Quando chegou a hora de Portugal consolidar a sua frágil democracia e aspirar a maior prosperidade e justiça

social para os portugueses, não houve hesitação dos seus decisores políticos.

A adesão à então CEE, em 1986, ajudou a concretizar um modelo democrático centrado na proteção do

bem-estar integral dos cidadãos portugueses.

Durante os anos da pertença de Portugal à União, PSD, PS e CDS lideraram a afirmação dos valores

europeus e da participação no aprofundamento da União.

Mas, de entre as forças partidárias que suportam o atual Governo, há aquelas que ainda rejeitam o projeto

europeu, que fazem uma avaliação negativa da nossa participação e que se afastam do diálogo das famílias

europeístas para as reformas e mudanças que são necessárias. E esta contradição não pode deixar de ser

notada.

Vivem-se hoje tempos complexos na União e não ignoramos que há uma agenda diferenciada dos Estados-

membros. Portugal deve contribuir para uma agenda de unidade e de solidariedade para, juntos, fazermos mais

e melhor.

Temos de dar as respostas que os cidadãos procuram da Europa. É preciso acabar com o oportunismo

político de governos que teimam em culpar a Europa pelos fracassos e exibir como louros nacionais os êxitos

de uma Europa comum.

A União precisa de coragem para fazer as reformas de futuro: completar os projetos inacabados, pensar nos

mais jovens que estão à margem do mercado de trabalho e procurar soluções para os desempregados de longa

duração.

É tempo de desenvolver o pilar europeu dos direitos sociais. A Europa precisa de concretizar a união

económica e monetária e de criar o fundo monetário europeu.

Os desafios na área da segurança e defesa estão aí, e exigem avanços imediatos.

A globalização justa não se compadece com preconceitos ideológicos, venham eles da extrema-esquerda

ou da extrema-direita europeias.

Apesar dos movimentos eurocéticos e populistas, a força deste projeto continua presente, 60 anos depois, e

com os mesmos valores: a paz, a solidariedade e o progresso económico e social.

O Partido Social Democrata sabe a Europa que quer.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Queremos uma Europa mais forte e mais unida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqueles que propulsionaram os

Tratados assinados em 25 de março de 1957 — e que o Sr. Presidente há pouco relembrou — já não estão

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações