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I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — Está enganado, é o contrário!

O Sr. Ministro Adjunto: — … provando que só pensa nas florestas quando vê o fogo, a meio de agosto. Foi

esse o lamentável contributo que o PSD trouxe a este debate.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — É isso mesmo!

O Sr. Ministro Adjunto: — O Governo aprovou um conjunto vasto de iniciativas, da arborização à estratégia

de caracterização do regime de propriedade,…

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Do regime de propriedade?!

O Sr. Ministro Adjunto: — … à valorização das terras sem dono conhecido, à defesa da floresta contra

incêndio, à promoção da gestão da biomassa enquanto modo de energia limpa, valorizando o potencial

económico da floresta.

É pena que o PSD nem tenha reparado que alguns projetos foram já aprovados por decreto-lei e todos

aqueles que, constitucionalmente, exigem a forma de lei estão hoje, aqui, a ser debatidos.

Nós, durante três meses, promovemos o debate público. O Sr. Ministro da Agricultura liderou mais de duas

dezenas de reuniões em todo o País, ouvindo todos os interessados. Recolhemos cerca de um milhar de

contributos que, como o CDS reconheceu,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro, porque já ultrapassou largamente o tempo de que

dispunha.

O Sr. Ministro Adjunto: — … contribuíram para a alteração significativa de todos os diplomas, aliás, referiu,

designadamente, o diploma do cadastro simplificado.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto: — Apelamos a todas as bancadas um grande empenho para um grande consenso

nacional em relação a esta matéria, para que se passe do «fogo», da «piromania», à ação, ao desenvolvimento

em torno da floresta.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate conjunto, na generalidade, das propostas

de lei n.os 65, 66, 67, 68 e 69/XIII (2.ª) e dos projetos de lei n.os 464 e 500/XIII (2.ª).

Antes de iniciarmos o segundo ponto da ordem de trabalhos, o debate, na generalidade, da proposta de lei

n.º 63/XIII (2.ª) — Aprova a decisão europeia de investigação em matéria penal, transpondo a Diretiva

2014/41/UE, vamos fazer uma breve pausa para que se proceda à alteração da composição da bancada do

Governo e à minha substituição na presidência da Mesa.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, conforme foi anunciado pelo Sr. Presidente, Ferro

Rodrigues, vamos dar início ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 63/XIII (2.ª) — Aprova a decisão

europeia de investigação em matéria penal, transpondo a Diretiva 2014/41/UE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. ADJUNTO
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão