21 DE ABRIL DE 2017

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que andarem a jogar à bisca com projetos de reforma? E que já vamos com 5 do Governo e 3 do Bloco.

Entendam-se por favor!

Se o Governo quisesse consensos e não propaganda, tinha começado por fazer os entendimentos em casa,

dentro da coligação das esquerdas.

E nas organizações da lavoura, há consensos? Também não!

«Temos uma reforma florestal que (…) não atinge o âmago da questão, que é prevenir os fogos florestais»

— foi o PSD que disse? Não foi! «Não atinge aquilo que é um flagelo no nosso País, (…), que é o abandono de

terras que se tornam matos». «(…) a reforma é negativa para o nosso País» — foi o PSD que disse? Não foi!

Em 2016, ardeu mais floresta, estamos em abril de 2017, falta um mês para começar a época dos incêndios

e o que é que o Governo fez? Sr. Ministro, não fez nada! Fez uns espetáculos, uns beberetes, mas de concreto

nada!

Uma certeza podem ter: se as pessoas voltarem a ver a floresta em pasto de chamas, vão ter a certeza de

que os culpados são este Governo e a coligação das esquerdas que o apoia.

Em 2016, ardeu quase o triplo da floresta que em 2015. Este Governo não fez nada para evitar a repetição

do problema em 2017. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, pensaram nisto?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Barreto.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Estamos hoje a debater propostas de lei integradas na reforma da floresta e os projetos de lei, sobre

o mesmo tema, apresentados pelo Bloco de Esquerda.

Quero felicitar o Governo, em particular o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que

definiu como uma das suas prioridades políticas a reforma do setor florestal, que muito vai contribuir para a

valorização e coesão do território nacional, nomeadamente das áreas de baixa densidade do interior de Portugal,

de modo a inverter o declínio do espaço rural.

As propostas de lei que hoje estamos aqui a discutir foram submetidas pelo Governo a um longo processo

de discussão pública, abrangente, diversificada, inclusiva e aprofundada que vivamente saúdo.

É necessário e importante um consenso alargado na sociedade portuguesa em torno das florestas que tenha

também tradução aqui, na Assembleia da República. A importância das nossas florestas assim o exige.

Saúdo o Bloco de Esquerda por nos proporcionar uma abordagem mais plural da legislação florestal. Saliento

ainda, com agrado, o envolvimento de todas as forças político-partidárias que têm e vão continuar a participar,

com interesse, neste importante debate sobre a floresta em Portugal.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado e Sr.as e Srs. Deputados, as propostas de lei que

estão a ser debatidas estão inseridas nas três áreas de intervenção desta reforma: a titularidade da propriedade,

a gestão do ordenamento florestal e a defesa da floresta nas vertentes de prevenção e combate aos incêndios.

Depois de terem sido identificados os principais constrangimentos e obstáculos do setor florestal, estamos,

com estas medidas, a responder às grandes necessidades e desafios da floresta portuguesa.

Não podemos ignorar que 35,4% dos solos de Portugal continental têm aptidão florestal e que, nos últimos

15 anos, perdemos mais de 150 000 ha de floresta com um acréscimo de mais de 300 000 ha de mato e

pastagem em consequência da perda da área florestal e dos terrenos incultos.

Por outro lado e embora não se saiba com rigor a dimensão e a quantidade de prédios rústicos sem dono ou

sem dono conhecido, admite-se que os prédios nestas condições possam representar à volta de 10% do território

nacional, o que corresponderá a 1 milhão de hectares de terras que estão improdutivas.

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É importante e fundamental

termos consciência de que o setor florestal tem um futuro garantido e com grande dimensão na riqueza do País.

É determinante investir na arborização e na rearborização. Temos de incentivar e promover o cultivo dos terrenos

incultos. Temos de alterar o paradigma, dando prioridade à gestão e prevenção da floresta, para diminuir os

custos com o combate aos incêndios florestais.

É um imperativo o combate à desertificação e ao despovoamento do interior.