I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Governo com estas medidas, ao contrário de outros que o antecederam na governação do País e que não

tiveram, nem puseram em prática, uma política florestal para esse setor, está a agir e a construir uma floresta

de futuro, sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social.

Aplausos do PS.

A nível económico, vamos garantir a rentabilidade dos investimentos nesse setor, aumentando as áreas com

floresta e potenciando as atividades, de base industrial apoiadas na fileira florestal.

A nível ambiental, com a expansão das florestas, vamos aumentar a fixação decarbono, melhorar o ciclo da

água e manter o equilíbrio dos solos, fomentando simultaneamente os produtos ecossustentáveis.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Só um bocadinho, Sr. Presidente.

A nível social, vamos garantir às pessoas remunerações e rendimentos proporcionais ao trabalho aplicado

na floresta, com uma justa distribuição de riqueza e com uma maior fruição por parte das comunidades.

Queremos uma floresta sustentável que tenha em conta uma gestão florestal certificada e profissional,

encarando e assumindo as áreas florestais como espaços de uso múltiplo, para atrair e motivar as populações

que delas vivem e os que nelas trabalham,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — … nomeadamente os produtores, os pastores, os caçadores, os amantes

do desporto da natureza e do lazer, bem como os técnicos, os engenheiros florestais e outros que serão sempre

os primeiros a preservar, a prevenir e a defender a floresta dos incêndios.

O Governo prometeu e está a cumprir! Palavra dada é, para nós, palavra honrada!

O sucesso das florestas depende de todos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do

PSD.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

floresta portuguesa, seus proprietários e agentes do setor mereciam mais respeito pelo atual Governo e pela

maioria que o suporta. Os mais de 400 000 proprietários florestais não podem ser vistos como malfeitores.

Esta espécie de reforma agrária, a que o Sr. Ministro chama «reforma florestal», foi a forma encontrada para

esconder a calamidade ocorrida no verão passado.

Em 2016, a área ardida foi três vezes superior ao previsto no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra

Incêndios e os reacendimentos foram-no mais de vinte vezes.

Todos esses indicadores obrigavam a uma séria avaliação das ocorrências. Se o Governo tivesse analisado

com rigor o ocorrido, verificava que cerca de 50% da área ardida era de matos e incultos. Importa, por isso,

compreender por que é esta a área que mais tem aumentado, em detrimento da floresta, cujas áreas vêm

diminuindo ano após ano. E a razão é simples: falta de rentabilidade da floresta.

As iniciativas legislativas que hoje se discutem são ainda mais geradoras do abandono da terra.

Desincentivam o investimento na floresta, constituem uma verdadeira agressão aos milhares de pequenos

proprietários florestais, que tinham na floresta o seu único rendimento.

A legislação que a maioria de esquerda se prepara para aprovar só serve para a sua alimentação política e

ideológica, marcada por preconceitos contra a propriedade privada e seus proprietários.

O Sr. João Ramos (PCP): — Esteve cá, mas não ouviu nada!