O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 90

40

«No dia 17 de abril a polícia angolana reprimiu violentamente uma manifestação em Cacuaco, município na

periferia de Luanda, levando à prisão de sete pessoas que exigiam emprego e melhores condições de vida,

assim como a realização de eleições livres e transparentes em Angola.

António Mabiala, Nzenza Mabiala (‘Lusto’), Paulo Mabiala (‘DMX’), Adão Bunga (‘Mc Life’), Valdemar

Aguinaldo (‘27 de maio’), Mariano André e David Saley foram julgados em processo sumário por alegado

desacato às autoridades e condenados pelo tribunal municipal de Cacuaco, no dia 19 de abril, a 45 dias de

prisão e multa de 75 000 Kwanzas que estes jovens e as suas famílias não têm como pagar.

Os jovens foram enviados para as prisões de Viana, Kakila e Kalomboloko, locais onde falta água, comida e

assistência médica. Os familiares dos jovens relatam ainda dificuldades em visitar e prestar assistência aos

presos da manifestação de 17 de abril.

Esta não é a primeira manifestação violentamente reprimida pelas autoridades angolanas este ano. Ainda no

passado dia 24 de fevereiro, as forças de segurança reprimiram uma manifestação de jovens ativistas em

Luanda, entre eles Hitler Samussuko e Luaty Beirão, dois ativistas perseguidos no processo ‘15+2’. Vários

ficaram feridos pelos cães de polícia soltos contra eles.

Já nessa altura os manifestantes denunciavam a falta de transparência e existência de irregularidades no

processo eleitoral para as eleições gerais previstas para 23 de agosto de 2017. Não pode haver eleições livres

e justas sem liberdade de expressão e reunião, condições basilares do exercício da democracia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a perseguição sistemática aos ativistas

cívicos em Angola, a repressão e a violência sobre as manifestações e o desrespeito pelos princípios da

liberdade e da democracia.»

O Sr. Presidente: — Vamos então votar o voto n.º 315/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, votos a favor do

BE, do PAN e dos Deputados do PS André Pinotes Batista, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Diogo Leão,

Fernando Jesus, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, João Soares, Paulo Trigo Pereira, Pedro do Carmo, Rosa

Maria Albernaz e Wanda Guimarães e abstenções de Os Verdes e dos Deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa

e João Pinho de Almeida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que vamos proceder à entrega de uma

declaração de voto relativa à última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 857/XIII (2.ª): — Deslocação do Presidente da República a

São Petersburgo (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 858/XIII (2.ª): — Deslocação do Presidente da República aos

Estados Unidos Mexicanos (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o projeto de resolução n.º 589/XIII (2.ª) — Base das Lajes (PSD).

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão