I SÉRIE — NÚMERO 94

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Protestos dos Deputados do BE Isabel Pires e José Moura Soeiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a intervenção de encerramento deste debate, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, confesso que

este debate não era necessariamente para ouvirmos as vossas opiniões.

Vozes do PSD: — Ai não?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Elas são conhecidas, são completamente afastadas das nossas e a

vossa prática está nos antípodas do que defendemos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, nós, de quem criou esta precariedade laboral, nada esperamos.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quando a extrema-direita do CDS vem dizer o que disse neste debate,

pouco falando do conteúdo das propostas, fugindo sempre para as questões regimentais, nós percebemos: o

conteúdo é incómodo porque dar direitos aos trabalhadores não é coisa que ao CDS diga respeito.

Sobre a consequência das propostas, veja-se, até, o descaramento. O CDS diz que o Bloco de Esquerda

não tem consequência quando apresenta projetos de lei sobre matérias que a Assembleia da República pode e

deve legislar, mas, para daqui a dois dias, o CDS tem um agendamento potestativo sobre legislação laboral

para, e é a única coisa que faz — repito, é a única coisa que faz —, recomendar ao Governo que faça alguma

coisinha.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, sobre a consequência da extrema-direita do CDS já estamos

esclarecidos: é completamente inconsequente e só traz demagogia a este debate.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas no PSD, em matérias laborais, sabemos que impera o extremismo

ideológico. Por isso, é que teima em achar que é a precariedade que cria postos de trabalho, quando é o

contrário, é dar direitos às pessoas, particularmente através do salário — neste caso concreto, contrariamente

ao que o PSD defendeu quando esteve no Governo com o CDS —, que tem ajudado a crescer a economia.

Dizia o Sr. Deputado Adão Silva: «Mas, durante o período de governação do PSD/CDS houve uma enorme

crise e, como não conseguíamos sair da crise, o desemprego aumentou!». Sr. Deputado, nós estamos a sair da

crise porque estamos a aplicar o contrário das políticas que o PSD e o CDS tinham aplicado.

Aplausos do BE.

Risos do PSD.

O contrário! Nós estamos a aplicar o aumento do salário mínimo, a eliminação dos cortes na Administração

Pública, o aumento extraordinário das pensões, ao contrário do congelamento das pensões…

A conclusão que podemos retirar é que, se a crise não era inevitável e se foi agudizada pelo PSD e CDS,

então, havia alternativas às políticas que foram sendo levadas por diante.