Debates Parlamentares - Diário 094, p. 26 (2017-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Não quero que restem dúvidas: o PS irá defender, no âmbito dos seus deveres

fundamentais para com os portugueses que vivem situações de precariedade ou situações de relações laborais

injustas, que o regime do contrato a termo passe a ser um modelo de contrato verdadeiramente excecional e

que, relativamente ao banco de horas, o banco de horas individual seja suprimido, sejam regulados o banco de

horas coletivo e o banco de horas grupal, no sentido de acautelar os direitos dos trabalhadores.

Mas é evidente que não queremos fazer estas alterações numa perspetiva isolada, …

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É indo mais longe?!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … numa perspetiva segunda a qual, de um lado, estão os empregadores e,

do outro lado, estão os trabalhadores. Acreditamos — e os últimos 2 anos dão-nos razão — que é possível

encontrar consensos, compromissos, e contruirmos em conjunto uma sociedade mais desenvolvida e uma

economia mais forte e em crescimento.

O nosso tecido económico e social é muito mais como aquilo que foi caracterizado pela Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os socialistas são os grandes culpados!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — A maior parte do nosso tecido económico, como sabe, é composto por

pequenas e médias empresas, em que os empresários estão diariamente no trabalho e na luta para conseguir

reforçar a sustentabilidade das unidades económicas que dão base à economia dos territórios e à economia

deste País.

Estamos absolutamente convencidos de que até ao final do ano, no âmbito do compromisso que foi assumido

no conselho de concertação social, vamos, em conjunto com os parceiros sociais, alcançar melhores soluções

para os problemas que a Sr.ª Deputada levanta e para as questões que são levantadas também nos projetos

de lei do Bloco de Esquerda e que vamos conseguir, como conseguimos até agora, crescimento, estabilidade,

segurança e, sobretudo, uma grande confiança no futuro do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, peço à Sr.ª Secretária,

Deputada Emília Santos, o favor de anunciar algumas iniciativas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 542/XIII (2.ª) — Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade

decorrente de doença ou acidente de trabalho (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão, 543/XIII (2.ª) — Cria um

incentivo fiscal à utilização da bicicleta (Os Verdes), que baixa à 5.ª Comissão, 544/XIII (2.ª) — Oitava alteração

à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de

agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2004, de 15 de

janeiro, 2/2006, de 17 de abril, 1/2013, de 29 de julho, 8/2015, de 22 de junho, e 9/2015, de 29 de julho (PS).

Também deram entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 833/XIII (2.ª) — Altera o Regimento

da Assembleia da República, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo (PS),

que baixa à 1.ª Comissão, e 914/XIII (2.ª) — Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a

sustentabilidade (Os Verdes).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos, então, prosseguir o debate, com a intervenção do Sr.

Deputado Filipe Anacoreta Correia, a quem dou a palavra.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir,

por agendamento potestativo do Bloco de Esquerda, um conjunto de iniciativa, umas, do Bloco de Esquerda e,

outras, do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 94 26 O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Não quero que restem dúvidas: o PS irá defender, no âmbito dos seus deveres fundamentais para com os portugueses que vivem situações de precariedade ou situações de relações laborais injustas, que o regime do contrato a termo passe a ser um modelo de contrato verdadeiramente excecional e que, relativamente ao banco de horas, o banco de horas individual seja suprimido, sejam regulados o banco de horas coletivo e o banco de horas grupal, no sentido de acautelar os direitos dos trabalhadores. Mas é evidente que não queremos fazer estas alterações numa perspetiva isolada, … O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É indo mais longe?! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … numa perspetiva segunda a qual, de um lado, estão os empregadores e, do outro lado, estão os trabalhadores. Acreditamos — e os últimos 2 anos dão-nos razão — que é possível encontrar consensos, compromissos, e contruirmos em conjunto uma sociedade mais desenvolvida e uma economia mais forte e em crescimento. O nosso tecido económico e social é muito mais como aquilo que foi caracterizado pela Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os socialistas são os grandes culpados! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — A maior parte do nosso tecido económico, como sabe, é composto por pequenas e médias empresas, em que os empresários estão diariamente no trabalho e na luta para conseguir reforçar a sustentabilidade das unidades económicas que dão base à economia dos territórios e à economia deste País. Estamos absolutamente convencidos de que até ao final do ano, no âmbito do compromisso que foi assumido no conselho de concertação social, vamos, em conjunto com os parceiros sociais, alcançar melhores soluções para os problemas que a Sr.ª Deputada levanta e para as questões que são levantadas também nos projetos de lei do Bloco de Esquerda e que vamos conseguir, como conseguimos até agora, crescimento, estabilidade, segurança e, sobretudo, uma grande confiança no futuro do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, peço à Sr.ª Secretária, Deputada Emília Santos, o favor de anunciar algumas iniciativas que deram entrada na Mesa. A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 542/XIII (2.ª) — Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho (Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão, 543/XIII (2.ª) — Cria um incentivo fiscal à utilização da bicicleta (Os Verdes), que baixa à 5.ª Comissão, 544/XIII (2.ª) — Oitava alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 1/2004, de 15 de janeiro, 2/2006, de 17 de abril, 1/2013, de 29 de julho, 8/2015, de 22 de junho, e 9/2015, de 29 de julho (PS). Também deram entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 833/XIII (2.ª) — Altera o Regimento da Assembleia da República, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 914/XIII (2.ª) — Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade (Os Verdes). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos, então, prosseguir o debate, com a intervenção do Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, a quem dou a palavra. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir, por agendamento potestativo do Bloco de Esquerda, um conjunto de iniciativa, umas, do Bloco de Esquerda e, outras, do PCP.

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