Debates Parlamentares - Diário 094, p. 24 (2017-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

… e que teve sucessivas alterações na especialidade, tendo o PCP apresentado propostas de revogação

dos bancos de horas e das adaptabilidades.

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

Mas isso não nos causa estranheza, porque, quando, em 2009 e 2012, em sede de discussão na

especialidade, o PCP propôs aquilo que propõe hoje, em 2017, o PSD fez zero. Abriu a boca para justificar zero,

porque não teve argumento para justificar o agravamento da exploração.

Sr. Deputado Ricardo Bexiga, como aqui dizia, sabemos, desde sempre, que, com o PSD e com o CDS, não

se pode contar para valorizar os direitos dos trabalhadores.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E com o PS também não pode contar!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas há uma questão muito importante e que importa que seja esclarecida: o PCP

vai sujeitar os seus projetos a discussão e a votação na próxima sexta-feira…

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e, portanto, há uma oportunidade para corrigir uma injustiça gravosa.

Mais, Sr. Deputado: a urgência desta votação não é uma questão de estratégia política. O que estamos aqui

a discutir — para lá de aberrações que o PSD e o CDS possam dizer — é a vida das pessoas. Estamos a discutir

a vida dos trabalhadores do Pingo Doce, do Modelo e da Key Plastics, que, desde 2013, depois da oferta do

PSD e do CDS, têm a sua vida completamente desorganizada, não têm tempo para acompanhamento dos filhos,

têm menos salário e têm mais horário de trabalho. Portanto, a resolução destes problemas tarda e os

trabalhadores precisam dela como do pão para a boca.

Por isso mesmo, da nossa parte, é inaceitável sujeitar medidas desta natureza ao veto do patronato, em

concertação social.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Faça uma moção de censura!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A concertação social tem um papel? Tem obviamente. Não é novidade que a

concertação social deve ser ouvida. Deve, mas não deve impedir a Assembleia da República de tomar medidas

que se traduzam na melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

Aplausos do PCP e do BE.

Por isso mesmo, da nossa parte, esta questão é muito clara: a concertação social deve ser ouvida? Deve. A

Assembleia da República deve contribuir e tem obrigação de contribuir para a melhoria das condições de vida

dos trabalhadores? Sim.

Cumprir a palavra dada e cumprir a palavra honrada obriga passar da palavra à prática e sexta-feira, por

parte do PCP, temos uma oportunidade para que isso aconteça. É que, Sr. Deputado, ao contrário das amizades

de que aqui falaram o PSD e o CDS, o compromisso do PCP é para com os trabalhadores e o povo. E é nesse

compromisso que continuaremos a intervir, porque o que hoje se vive nas lojas do Pingo Doce, nas lojas do

Continente, em termos de chantagem, de assédio, de intimidação e de perseguição é inaceitável e no século

XXI devia envergonhar todos os Deputados presentes nesta Sala.

Por isso mesmo, da parte do PCP, continuaremos a bater-nos por isto, pela revogação do banco de horas,

seja individual, seja grupal. Sr. Deputado, dei-lhe aqui os exemplos: a chefia do departamento de recursos

humanos da Sonae do Norte dirigiu-se diretamente a uma loja para intimidar os trabalhadores para que estes

aceitassem o banco de horas. Onde está aqui o diálogo? Assente na chantagem e na intimidação? Não está! E

os trabalhadores foram sujeitos a alteração do horário de trabalho.

I SÉRIE — NÚMERO 94 24 Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. … e que teve sucessivas alterações na especialidade, tendo o PCP apresentado propostas de revogação dos bancos de horas e das adaptabilidades. Protestos do Deputado do PSD Adão Silva. Mas isso não nos causa estranheza, porque, quando, em 2009 e 2012, em sede de discussão na especialidade, o PCP propôs aquilo que propõe hoje, em 2017, o PSD fez zero. Abriu a boca para justificar zero, porque não teve argumento para justificar o agravamento da exploração. Sr. Deputado Ricardo Bexiga, como aqui dizia, sabemos, desde sempre, que, com o PSD e com o CDS, não se pode contar para valorizar os direitos dos trabalhadores. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E com o PS também não pode contar! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas há uma questão muito importante e que importa que seja esclarecida: o PCP vai sujeitar os seus projetos a discussão e a votação na próxima sexta-feira… Vozes do PSD: — Ah! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e, portanto, há uma oportunidade para corrigir uma injustiça gravosa. Mais, Sr. Deputado: a urgência desta votação não é uma questão de estratégia política. O que estamos aqui a discutir — para lá de aberrações que o PSD e o CDS possam dizer — é a vida das pessoas. Estamos a discutir a vida dos trabalhadores do Pingo Doce, do Modelo e da Key Plastics, que, desde 2013, depois da oferta do PSD e do CDS, têm a sua vida completamente desorganizada, não têm tempo para acompanhamento dos filhos, têm menos salário e têm mais horário de trabalho. Portanto, a resolução destes problemas tarda e os trabalhadores precisam dela como do pão para a boca. Por isso mesmo, da nossa parte, é inaceitável sujeitar medidas desta natureza ao veto do patronato, em concertação social. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Faça uma moção de censura! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A concertação social tem um papel? Tem obviamente. Não é novidade que a concertação social deve ser ouvida. Deve, mas não deve impedir a Assembleia da República de tomar medidas que se traduzam na melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Aplausos do PCP e do BE.Por isso mesmo, da nossa parte, esta questão é muito clara: a concertação social deve ser ouvida? Deve. A Assembleia da República deve contribuir e tem obrigação de contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores? Sim. Cumprir a palavra dada e cumprir a palavra honrada obriga passar da palavra à prática e sexta-feira, por parte do PCP, temos uma oportunidade para que isso aconteça. É que, Sr. Deputado, ao contrário das amizades de que aqui falaram o PSD e o CDS, o compromisso do PCP é para com os trabalhadores e o povo. E é nesse compromisso que continuaremos a intervir, porque o que hoje se vive nas lojas do Pingo Doce, nas lojas do Continente, em termos de chantagem, de assédio, de intimidação e de perseguição é inaceitável e no século XXI devia envergonhar todos os Deputados presentes nesta Sala. Por isso mesmo, da parte do PCP, continuaremos a bater-nos por isto, pela revogação do banco de horas, seja individual, seja grupal. Sr. Deputado, dei-lhe aqui os exemplos: a chefia do departamento de recursos humanos da Sonae do Norte dirigiu-se diretamente a uma loja para intimidar os trabalhadores para que estes aceitassem o banco de horas. Onde está aqui o diálogo? Assente na chantagem e na intimidação? Não está! E os trabalhadores foram sujeitos a alteração do horário de trabalho.

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