8 DE JUNHO DE 2017

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O PSD adiantou-se!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Quando apresentou o Livro Verde sobre as Relações Laborais, fez questão

de salientar que quer discutir em concertação social. O mesmo Ministro Vieira da Silva afirmou que o tempo

seria o que fosse ditado pelas negociações para um acordo em concertação social. Então, Srs. Deputados do

Partido Socialista, como é que se sentem com estas afirmações e face às iniciativas agora apresentadas pelos

vossos parceiros de coligação?

Como lidam com estes «amigos de coligação», que dizem estar convosco, que dizem que vos apoiam, mas

que, de facto, não vos respeitam?

Como conseguem lidar com aqueles que não respeitam a concertação social, que não respeitam o Governo

que dizem apoiar, que não respeitam o Governo que está a negociar com os parceiros sociais?

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

Não vão aprovar as iniciativas? Então, Sr. Deputado, como é que fica a «palavra dada, palavra honrada»?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Srs. Deputados, estamos perante iniciativas que surgem agora nesta luta

permanente entre o Bloco de Esquerda e o PCP em marcarem terreno,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez peixe assado?!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … em procurarem o seu espaço político, pois as eleições autárquicas estão

à porta.

No PSD sabemos, e o PS também sabe, que aprovar iniciativas sem consensos, sem a devida ponderação

e com a única preocupação de reverter não contribui para o combate à precariedade, não contribui para a criação

de emprego, não contribui para melhor emprego.

Não podemos permitir que os vossos parceiros de poder revoguem a legislação laboral que está a contribuir

para que o emprego aumente e para que o desemprego diminua.

Inovem, melhorem, mas basta de demagogia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, queria dizer-lhe que este debate

torna duas coisas muito claras: em primeiro lugar, os trabalhadores, aqueles que possam andar mais distraídos,

não podem contar com os senhores para fazer reverter qualquer medida que signifique a melhoria das suas

condições de vida e de condições de trabalho.

Portanto, desenganem-se os trabalhadores que achavam que, da parte do PSD e do CDS, havia algum

arrependimento, porque tal não existe. O caminho do PSD e do CDS é o da pobreza, da degradação de direitos,

da emigração, do desemprego e da precariedade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas da parte do PS, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, importa também aqui dizer

que este debate é particularmente claro. É que, se a Deputada do PSD nem se deu ao trabalho de perceber que

a data do projeto de lei tem mais de um ano…