I SÉRIE — NÚMERO 94

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Mas que consistência, que coerência, tem este Governo, um governo que tem no Parlamento uma maioria

que, claramente, põe em causa o seu propósito de valorização da concertação social?!

Sr.as e Srs. Deputados, já sabemos no que isto deu no passado: deu em acordos assinados e rasgados para

depois se tentar emendar a mão. Isso, mais uma vez, não interessa aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, cumpre-me dizer-lhe

que o Grupo Parlamentar do PSD partilha das suas preocupações e daquilo que referiu na sua intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que novidade! A sério?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Com esta discussão, Sr.as e Srs. Deputados, sobre o banco de horas, um tema

relevantíssimo para o mundo do trabalho e do emprego, e perante aquilo que se passou aqui hoje, o PSD

entende — e suscita essa preocupação ao Partido Socialista e ao Governo, que não está presente, mas,

certamente, ouvirá a nossa mensagem — que é um bom momento para o Governo e o Partido Socialista ligarem

o seu barómetro da confiança, que medirá a credibilidade e a confiança do Governo e do Partido Socialista com

os seus parceiros de coligação. Este é um bom momento para o Governo e o Partido Socialista aferirem se

estão com os parceiros certos para governar o País e erguerem bem alto estas matérias tão importantes do

emprego e do trabalho.

Já não é a primeira vez que o Governo se compromete com os parceiros sociais a discutir temas, como o do

banco de horas, na concertação social e que, depois, como hoje, os seus parceiros de coligação, Bloco de

Esquerda e PCP, furam esse compromisso, permitindo que todos possamos assistir a esta encenação.

Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que o PSD pretende saber é, afinal, quem é que engana quem. O PSD está

muito tranquilo a transmitir-lhes esta mensagem: a nós pouco importa, aliás, nada nos importa que o Bloco de

Esquerda e o PCP enganem o Partido Socialista e o Governo para toda a vida. Isso não nos diz respeito.

Aquilo que o PSD não pode permitir — e denunciará sempre que for preciso — é que o Governo e o Partido

Socialista assumam compromissos de discussão de matérias relevantíssimas para o País no seio da

concertação social e permitam este palco ao Bloco de Esquerda e ao PCP que nada mais querem do que marcar

a sua agenda política, mesmo que isso…

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

… envolva a fuga aos compromissos que têm para com o Governo em nome do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Barros, começo por

agradecer a sua pergunta e por dizer que, de facto, essa é uma questão que causa muita perplexidade,

perplexidade essa que é partilhada pelos portugueses.

Isto porque, de duas, uma, ou no Parlamento estamos a fazer um exercício sério, e o Bloco de Esquerda e

o PCP têm oportunidade de demonstrar que o fazem com seriedade e retiram consequências daquilo que estão

aqui a dizer (ou seja, não podem deixar de dizer que não apoiam um governo que não promove a sua agenda),

ou estamos aqui a fazer um exercício de faz-de-conta, em que o Bloco de Esquerda e o PCP fingem estar muito

zangados, o PS finge estar sensível aos apelos do Bloco de Esquerda e do PCP, no final do dia não fazem nem