I SÉRIE — NÚMERO 94

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O seu a seu dono e também à concertação social. Nesta bancada estendemos que a concertação social não

é um ídolo, não é um totem absoluto, incontornável, mas é um património político, é um património social, é um

património da democracia portuguesa. Portanto, entendemos que todos estes exercícios de tentar ultrapassar,

de tentar ladear a concertação social em matérias desta natureza são exercícios errados. Percebemos muito

bem a ideia do Bloco de Esquerda e também do PCP.

Do PCP, até podemos dizer que ele faz na Assembleia da República o trabalho da CGTP, para que a CGTP

faça na rua o trabalho do PCP.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Portanto, entendemos que há outros desígnios, outros caminhos. Agora, o que

não entendemos é este exercício hesitante, atabalhoado, da parte do Governo, que não dá credibilidade, que

não dá confiança e que embaraça o mercado de trabalho, quando tem de ser exatamente o contrário.

O que nos é proposto pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, com este exercício hesitante e dilemático do PS,

é andarmos para trás. Entendemos que o mundo laboral hoje tem desafios, que o mundo laboral hoje está

confrontado com novas realidades na economia, até nas relações de trabalho, e não podemos olhar para estas

matérias como olhamos para o passado. O passado acabou, o passado foi uma ideologia que acabou, que não

teve sucesso, e, portanto, aconselho verdadeiramente o Bloco de Esquerda e o PCP a atualizarem-se e a

ajustarem-se àqueles que são os novos desafios. E é o que está a acontecer noutros países. A França, por

exemplo, vai agora fazer nova legislação laboral; está exatamente neste exercício de tentar ajustar a legislação

laboral aos desafios do presente e do futuro.

Para terminar, Srs. Deputados, devo dizer que o PSD está neste debate a bater-se pela persistência de leis

que deem credibilidade ao mercado de trabalho, que continuem a acelerar a criação de emprego e a desacelerar

o desemprego. O PSD bate-se por medidas laborais que criem economia, que deem força à economia, que

sejam o pulmão da economia, porque o Estado social que criámos resulta do instrumento supremo da

concertação social entre todos os portugueses e, sobretudo, da promoção da igualdade de oportunidades entre

todos os cidadãos.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado José Moura Soeiro inscreveu-se para pedir

esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Adão Silva não tem tempo para responder. Por isso, fica anunciada a

intenção…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, em interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos, informo que, se o PSD quiser, nós cedemos 1 minuto ao PSD para que o Sr. Deputado Adão

Silva possa responder e, assim, mantemos a inscrição do Sr. Deputado José Soeiro para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Temos o acordo do PSD para este efeito?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, a herança do PSD e do CDS,

em termos do mercado de trabalho e das reformas que o PSD e o CDS fizeram, foi a destruição de meio milhão