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I SÉRIE — NÚMERO 96

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o Parlamento sobre qual vai ser a posição que vão adotar depois de o Sr. Ministro ter dito, mais uma vez, na

entrevista de ontem, que não advogava o fim da caducidade. É importante que a Sr.ª Deputada esclareça essa

posição, sobretudo porque os portugueses querem saber exatamente com o que podem contar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, agradeço a questão e o

minuto de tempo extra, ainda mais porque isso me permite fazer aqui um exercício de recordação de uma

memória presente. É que, ainda há pouco mais de duas semanas, por iniciativa do PCP, foram discutidas nesta

Sala matérias relativas ao fim da caducidade da contratação coletiva.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Passados 15 dias cá estamos, para responder à questão que a Sr.ª Deputada

coloca.

É que o que a Sr.ª Deputada diz é que o Ministro Vieira da Silva, Ministro do PS e de um Governo do PS,

tem uma divergência histórica com o PCP sobre as matérias da contratação coletiva. Ora, Sr.ª Deputada, isso

também é da vida. Diria, que é da vida, infelizmente, porque se o Sr. Ministro Vieira da Silva não tem a visão

que o PCP tem sobre a contratação coletiva, esse não é só um problema para o Sr. Ministro, é também para os

milhares de trabalhadores que se veem afastados da aplicação da contratação coletiva, Sr.ª Deputada.

O Sr. Adão Silva (PSD): — E?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, gostaríamos bastante que o fim da caducidade da contratação coletiva,

que foi introduzido no Código do Trabalho por um Governo PSD/CDS, que foi agravado em 2009 e 2012, fosse

revogado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

É que tal significava que muitos trabalhadores passariam a ser abrangidos por direitos que só existem na

contratação coletiva.

Mas, Sr.ª Deputada, sabe que a CGTP apresentou uma petição com mais de 76 000 assinaturas sobre esta

matéria? «

Voltaremos a falar do assunto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Feliciano

Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chega ao fim o debate…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— O debate ainda não chegou ao fim, isto é muita presunção.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — … no qual se discutiram três projetos de resolução apresentados

pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, os quais, independentemente dos méritos intrínsecos que encerram, desde

logo têm a virtude de valorizar a concertação social no nosso País.

A valorização da concertação social é uma matéria prioritária para o PSD, enquanto partido político

personalista, reformista e social-democrata.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações