Debates Parlamentares - Diário 097, p. 59 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamentamos que o PSD não se

tenha pronunciado sobre a questão da negociação dos CMEC, contamos com a força do CDS para uma

renegociação forte em nome do interesse dos consumidores e ficamos à espera da posição do PSD na quarta-

feira.

Em relação às objeções do Sr. Deputado António Topa a respeito da REN, remeteu-nos para o regulador,

para confiarmos o regulador. Relembro-o, Sr. Deputado, de que existiam limitações fortes à sobreposição de

acionistas entre quem transporta a energia, quem faz a gestão do sistema e os produtores.

Anteriormente, era proibido por lei que tivessem quotas sobrepostas e agora já não é porque o PSD levantou

essa proibição. É isso que introduz uma suspeita de conflito de interesses e de falta de transparência que só a

propriedade pública da gestão do sistema pode permitir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa agenda, que consta da

discussão do projeto de resolução n.º 860/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de

prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime (CDS-PP) juntamente, na generalidade, com o projeto

de lei n.º 546/XIII (2.ª) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (PCP) e o projeto de resolução

n.º 921/XIII (2.ª) — Prevenção e combate do cyberbullying (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas

que genericamente tratam o assunto do cyberbullying, embora, em bom rigor, o projeto de lei do PCP se afaste

um pouco deste tópico, tendo uma abordagem mais lata sobre indisciplina em meio escolar.

No caso do CDS, a motivação para apresentar este projeto de resolução resulta de recebermos

continuamente notícias, e muitas vezes queixas, acerca da dificuldade e da impreparação com que a sociedade

em geral se encontra para prevenir e lidar com fenómenos digitais, como o do cyberbullying e o do cibercrime.

O facto de o uso da Internet e das ferramentas digitais ser hoje quase universalizado, sobretudo nas gerações

mais novas e por várias vezes com uma utilização menos ágil ou proficiente nas gerações mais velhas, cria um

desafio a todos, como o de saber através de que instrumentos e através de que instituições podemos prevenir

— e nalguns casos, se necessário, reprimir — o que de danoso possa advir desta utilização porventura mais

desinformada da Internet.

O recente caso da «Baleia Azul» é bem paradigmático de um fenómeno para o qual o mundo dos adultos só

despertou mais tarde e, nalguns casos, demasiado tarde e tem de ser tratado de forma multidimensional, com

particular enfoque na informação e na formação.

Segundo um estudo do projeto de investigação Beat Cyberbullying: Embrace Safer Cyberspace, financiado

pelo projeto Erasmus+ e participado por docentes portugueses da Faculdade de Psicologia e de Ciências da

Educação da Universidade de Coimbra diz que — e cito — «há muito trabalho a fazer para prevenir o fenómeno,

nomeadamente ao nível da sensibilização das crianças e dos adolescentes para os potenciais riscos da

comunicação mediada pelas tecnologias».

Os jovens dizem ter necessidade de receber informação sobre as várias vertentes do problema, ou seja,

receber formação quer em termos de prevenção do cyberbullying, quer sobre o uso das tecnologias. Para além

disso, os jovens dizem também desconhecer se as suas escolas têm ou não medidas para prevenir e lidar com

esta forma de violência.

Significa isto que há, de facto, muito a fazer e em contínuo até pelo próprio dinamismo que caracteriza estes

fenómenos digitais.

Para este trabalho, há que promover uma ação concertada das famílias, das escolas, dos serviços de saúde

e da Polícia Judiciária, esta última enquanto entidade especializada através da Unidade Nacional de Combate

ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.

14 DE JUNHO DE 2017 59 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa. O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lamentamos que o PSD não se tenha pronunciado sobre a questão da negociação dos CMEC, contamos com a força do CDS para uma renegociação forte em nome do interesse dos consumidores e ficamos à espera da posição do PSD na quarta-feira. Em relação às objeções do Sr. Deputado António Topa a respeito da REN, remeteu-nos para o regulador, para confiarmos o regulador. Relembro-o, Sr. Deputado, de que existiam limitações fortes à sobreposição de acionistas entre quem transporta a energia, quem faz a gestão do sistema e os produtores. Anteriormente, era proibido por lei que tivessem quotas sobrepostas e agora já não é porque o PSD levantou essa proibição. É isso que introduz uma suspeita de conflito de interesses e de falta de transparência que só a propriedade pública da gestão do sistema pode permitir. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa agenda, que consta da discussão do projeto de resolução n.º 860/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime (CDS-PP) juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 546/XIII (2.ª) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (PCP) e o projeto de resolução n.º 921/XIII (2.ª) — Prevenção e combate do cyberbullying (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas que genericamente tratam o assunto do cyberbullying, embora, em bom rigor, o projeto de lei do PCP se afaste um pouco deste tópico, tendo uma abordagem mais lata sobre indisciplina em meio escolar. No caso do CDS, a motivação para apresentar este projeto de resolução resulta de recebermos continuamente notícias, e muitas vezes queixas, acerca da dificuldade e da impreparação com que a sociedade em geral se encontra para prevenir e lidar com fenómenos digitais, como o do cyberbullying e o do cibercrime. O facto de o uso da Internet e das ferramentas digitais ser hoje quase universalizado, sobretudo nas gerações mais novas e por várias vezes com uma utilização menos ágil ou proficiente nas gerações mais velhas, cria um desafio a todos, como o de saber através de que instrumentos e através de que instituições podemos prevenir — e nalguns casos, se necessário, reprimir — o que de danoso possa advir desta utilização porventura mais desinformada da Internet. O recente caso da «Baleia Azul» é bem paradigmático de um fenómeno para o qual o mundo dos adultos só despertou mais tarde e, nalguns casos, demasiado tarde e tem de ser tratado de forma multidimensional, com particular enfoque na informação e na formação. Segundo um estudo do projeto de investigação Beat Cyberbullying: Embrace Safer Cyberspace, financiado pelo projeto Erasmus+ e participado por docentes portugueses da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra diz que — e cito — «há muito trabalho a fazer para prevenir o fenómeno, nomeadamente ao nível da sensibilização das crianças e dos adolescentes para os potenciais riscos da comunicação mediada pelas tecnologias». Os jovens dizem ter necessidade de receber informação sobre as várias vertentes do problema, ou seja, receber formação quer em termos de prevenção do cyberbullying, quer sobre o uso das tecnologias. Para além disso, os jovens dizem também desconhecer se as suas escolas têm ou não medidas para prevenir e lidar com esta forma de violência. Significa isto que há, de facto, muito a fazer e em contínuo até pelo próprio dinamismo que caracteriza estes fenómenos digitais. Para este trabalho, há que promover uma ação concertada das famílias, das escolas, dos serviços de saúde e da Polícia Judiciária, esta última enquanto entidade especializada através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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