Debates Parlamentares - Diário 097, p. 60 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda ao Governo que use os meios especializados de que

dispõe, como a UNC3T, com o seu âmbito devidamente alargado para a formação e prevenção em contexto

escolar, seja básico, secundário ou superior; que alargue esta dimensão informativa aos pais, designadamente

promovendo o bom uso de ferramentas de controlo parental; que se reforce o programa Seguranet, que existe

há vários anos nas escolas; que se publicitem e se tornem transparentes as suas ações e os seus resultados;

que se promova uma articulação mais eficaz com o domínio da saúde em proximidade, em particular nas áreas

de pedopsiquiatria e de saúde mental; e que se promova também uma articulação entre o Ministério da

Educação, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, para permitir mecanismos de atuação

céleres, como seja o bloqueio para acesso a aplicações, como aconteceu no caso da «Baleia Azul».

A segurança dos nossos jovens, seja dentro ou fora da escola, tem sido uma preocupação constante do

CDS-PP e é precisamente nessa linha de atuação que se inscreve este projeto de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência em meio escolar é uma

das formas que os conflitos sociais assumem nas comunidades escolares, constituindo-se como um fenómeno

transversal. A incapacidade de muitas escolas em lidar com esta realidade advém objetivamente da falta ou da

insuficiência de meios humanos e materiais.

A reflexão do PCP sobre esta matéria, com base na experiência e na vida da escola, dos que lá trabalham,

dos que lá estudam, dos encarregados de educação, é a de que só uma intervenção política integrada que tenha

em conta as condições sociais e culturais específicas de uma comunidade pode dar resposta aos diversos

problemas concretos que são sentidos.

Por isso, o PCP defende a tomada de medidas que sejam verdadeiros instrumentos para a promoção de um

ambiente de ensino, aprendizagem e socialização mais inclusiva e mais democrática dentro e fora da escola.

No que concerne ao interior da escola, é fundamental que sejam adotadas linhas de trabalho que contribuam

efetivamente para a supressão dos fenómenos da exclusão, indisciplina e violência.

Temos apresentado, por diversas vezes, iniciativas nesse sentido e hoje, mais uma vez, propomos a criação

de gabinetes pedagógicos de integração escolar nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas,

conforme o aplicável.

O objetivo destes gabinetes passa por discutir e promover medidas ativas e proativas de dinamização das

vertentes socioculturais da escola e de medidas de acompanhamento a alunos sinalizados a quem tenham sido

aplicadas medidas corretivas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Entendemos também que a multidisciplinaridade é de grande importância no

combate a estes fenómenos, a par de uma intervenção democrática, participada e participativa.

Nesse sentido, propomos que estes gabinetes sejam constituídos por psicólogos, profissionais das ciências

da educação, assistentes sociais, professores, trabalhadores não docentes e representantes das associações

de estudantes, podendo ser chamados à participação outros agentes educativos ou do meio envolvente.

Consideramos que a resposta necessária à violência em meio escolar nas suas várias vertentes, passando

pelo bullying e pelo cyberbullying, não pode restringir-se a uma resposta orientada especificamente e tem de

passar pelo assegurar do bem-estar nas escolas e pela criação de um ambiente saudável, motivante e feliz para

as comunidades escolares.

A violência na escola não deixa de existir perante uma vigilância apertada de índole humana ou tecnológica,

passando a mascarar-se, como a realidade o tem demonstrado, de outras e novas formas de violência.

Agilizar a sanção em detrimento da inclusão, apartando a componente da elaboração e adoção de medidas

concretas no plano político e social, não atua sobre a génese do problema e antes age sobre apenas uma das

suas manifestações.

I SÉRIE — NÚMERO 97 60 Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda ao Governo que use os meios especializados de que dispõe, como a UNC3T, com o seu âmbito devidamente alargado para a formação e prevenção em contexto escolar, seja básico, secundário ou superior; que alargue esta dimensão informativa aos pais, designadamente promovendo o bom uso de ferramentas de controlo parental; que se reforce o programa Seguranet, que existe há vários anos nas escolas; que se publicitem e se tornem transparentes as suas ações e os seus resultados; que se promova uma articulação mais eficaz com o domínio da saúde em proximidade, em particular nas áreas de pedopsiquiatria e de saúde mental; e que se promova também uma articulação entre o Ministério da Educação, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, para permitir mecanismos de atuação céleres, como seja o bloqueio para acesso a aplicações, como aconteceu no caso da «Baleia Azul». A segurança dos nossos jovens, seja dentro ou fora da escola, tem sido uma preocupação constante do CDS-PP e é precisamente nessa linha de atuação que se inscreve este projeto de resolução. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência em meio escolar é uma das formas que os conflitos sociais assumem nas comunidades escolares, constituindo-se como um fenómeno transversal. A incapacidade de muitas escolas em lidar com esta realidade advém objetivamente da falta ou da insuficiência de meios humanos e materiais. A reflexão do PCP sobre esta matéria, com base na experiência e na vida da escola, dos que lá trabalham, dos que lá estudam, dos encarregados de educação, é a de que só uma intervenção política integrada que tenha em conta as condições sociais e culturais específicas de uma comunidade pode dar resposta aos diversos problemas concretos que são sentidos. Por isso, o PCP defende a tomada de medidas que sejam verdadeiros instrumentos para a promoção de um ambiente de ensino, aprendizagem e socialização mais inclusiva e mais democrática dentro e fora da escola. No que concerne ao interior da escola, é fundamental que sejam adotadas linhas de trabalho que contribuam efetivamente para a supressão dos fenómenos da exclusão, indisciplina e violência. Temos apresentado, por diversas vezes, iniciativas nesse sentido e hoje, mais uma vez, propomos a criação de gabinetes pedagógicos de integração escolar nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, conforme o aplicável. O objetivo destes gabinetes passa por discutir e promover medidas ativas e proativas de dinamização das vertentes socioculturais da escola e de medidas de acompanhamento a alunos sinalizados a quem tenham sido aplicadas medidas corretivas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Entendemos também que a multidisciplinaridade é de grande importância no combate a estes fenómenos, a par de uma intervenção democrática, participada e participativa. Nesse sentido, propomos que estes gabinetes sejam constituídos por psicólogos, profissionais das ciências da educação, assistentes sociais, professores, trabalhadores não docentes e representantes das associações de estudantes, podendo ser chamados à participação outros agentes educativos ou do meio envolvente. Consideramos que a resposta necessária à violência em meio escolar nas suas várias vertentes, passando pelo bullying e pelo cyberbullying, não pode restringir-se a uma resposta orientada especificamente e tem de passar pelo assegurar do bem-estar nas escolas e pela criação de um ambiente saudável, motivante e feliz para as comunidades escolares. A violência na escola não deixa de existir perante uma vigilância apertada de índole humana ou tecnológica, passando a mascarar-se, como a realidade o tem demonstrado, de outras e novas formas de violência. Agilizar a sanção em detrimento da inclusão, apartando a componente da elaboração e adoção de medidas concretas no plano político e social, não atua sobre a génese do problema e antes age sobre apenas uma das suas manifestações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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