Debates Parlamentares - Diário 097, p. 57 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

O Sr. Presidente:— Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, dê-me só um segundo para que eu possa terminar.

Relativamente ao projeto de lei n.º 482/XIII (2.ª), apresentado pelo PCP, já foi prorrogado o prazo de

obrigatoriedade da adesão dos consumidores ao mercado livre até 31 de dezembro de 2020.

Quantas menos adesões ao mercado livre forem efetuadas mais os consumidores que aderiram, e que

possam aderir, terão de pagar os sobrecustos do CIEG (custos de interesse económico geral).

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi um bocadinho mais do que um segundinho, mas foi dentro do limite.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, 3 minutos para falar

desta matéria é manifestamente pouco, mas, ainda assim, vou tentar perceber se os proponentes destas

iniciativas estão neste debate a sério ou se estamos perante mais um debate do «faz de conta», do tipo «nós

não gostamos, não queremos, mas no fim fica tudo como está».

É fundamental percebermos do que estamos a falar: os senhores sabem que, entre 1990 e 2004, quando se

liberalizou a energia, os preços dos custos da produção energética baixaram. Os senhores sabem que isso é

verdade. O Sr. Deputado Jorge Costa perguntou quando é que eles aumentaram.

O Sr. Bruno Dias: — Esse é que é um debate sério?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É um debate sério!

Os preços aumentaram quando o Governo português resolveu introduzir o regime PRE (produção em regime

especial) e foi exatamente a existência de tarifas feed-in em regime de produção especial que fez aumentar o

preço da eletricidade.

Depois houve outro episódio, em 2004, com a introdução dos CMEC (custos de manutenção de equilíbrio

contratual) por um governo do Partido Social Democrata, mas essa introdução era racional, tinha a ver com a

liberalização do sector e tinha cobertura da União Europeia, que dizia que tinha de ser um regime monitorizado

e regressivo.

Quando é que isto tudo toma dimensões inaceitáveis que agora indignam a bancada da esquerda? Naquele

grande momento em 2006, que é o «momento Pinho». O «momento Pinho» gera défice tarifário, o «momento

Pinho» gera aumento da exploração de algumas hídricas e um aumento dos CMEC de forma completamente

inusitada. É com isto que os senhores agora se indignam, mas estiveram durante todo este tempo caladinhos.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Caladinhos é que não estivemos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quem é o pai do défice tarifário? É alguém do Governo do PSD e do

CDS ou é o Sr. Manuel Pinho, ex-Ministro da Economia do Governo de José Sócrates? Demos a paternidade a

quem tem esse mérito.

Sobre a iniciativa do Bloco de Esquerda, podemos dizer que também vem encapotada com algo que é normal

no Bloco de Esquerda e no Partido Comunista Português, que é dizerem: «nós não gostamos de privados, nós

achamos que os privados não fazem bem à economia, nós queremos que seja tudo nacionalizado». Ora, isto

parece percetível e coerente, direi eu, mas já não percebo a posição do Partido Socialista que deixa no

Memorando de Entendimento a privatização da REN, negoceia um conjunto de privatizações e agora vem dizer

que a privatização da REN foi mal feita.

Mas a REN tem ou não tem planos de investimento e de desenvolvimento aprovados e monitorizados pela

ERSE? Fez ou não fez a ERSE uma redução no plano de investimentos da REN uma vez que este plano tem

impacto direto no custo da energia?

Tem ou não tem o Parlamento monitorizado os mesmos planos de investimento e de desenvolvimento?

A REN tem alguma culpa da existência de tarifas feed-in?

14 DE JUNHO DE 2017 57 O Sr. Presidente:— Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, dê-me só um segundo para que eu possa terminar. Relativamente ao projeto de lei n.º 482/XIII (2.ª), apresentado pelo PCP, já foi prorrogado o prazo de obrigatoriedade da adesão dos consumidores ao mercado livre até 31 de dezembro de 2020. Quantas menos adesões ao mercado livre forem efetuadas mais os consumidores que aderiram, e que possam aderir, terão de pagar os sobrecustos do CIEG (custos de interesse económico geral). Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi um bocadinho mais do que um segundinho, mas foi dentro do limite. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, 3 minutos para falar desta matéria é manifestamente pouco, mas, ainda assim, vou tentar perceber se os proponentes destas iniciativas estão neste debate a sério ou se estamos perante mais um debate do «faz de conta», do tipo «nós não gostamos, não queremos, mas no fim fica tudo como está». É fundamental percebermos do que estamos a falar: os senhores sabem que, entre 1990 e 2004, quando se liberalizou a energia, os preços dos custos da produção energética baixaram. Os senhores sabem que isso é verdade. O Sr. Deputado Jorge Costa perguntou quando é que eles aumentaram. O Sr. Bruno Dias: — Esse é que é um debate sério?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É um debate sério! Os preços aumentaram quando o Governo português resolveu introduzir o regime PRE (produção em regime especial) e foi exatamente a existência de tarifas feed-in em regime de produção especial que fez aumentar o preço da eletricidade. Depois houve outro episódio, em 2004, com a introdução dos CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) por um governo do Partido Social Democrata, mas essa introdução era racional, tinha a ver com a liberalização do sector e tinha cobertura da União Europeia, que dizia que tinha de ser um regime monitorizado e regressivo. Quando é que isto tudo toma dimensões inaceitáveis que agora indignam a bancada da esquerda? Naquele grande momento em 2006, que é o «momento Pinho». O «momento Pinho» gera défice tarifário, o «momento Pinho» gera aumento da exploração de algumas hídricas e um aumento dos CMEC de forma completamente inusitada. É com isto que os senhores agora se indignam, mas estiveram durante todo este tempo caladinhos. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Caladinhos é que não estivemos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quem é o pai do défice tarifário? É alguém do Governo do PSD e do CDS ou é o Sr. Manuel Pinho, ex-Ministro da Economia do Governo de José Sócrates? Demos a paternidade a quem tem esse mérito. Sobre a iniciativa do Bloco de Esquerda, podemos dizer que também vem encapotada com algo que é normal no Bloco de Esquerda e no Partido Comunista Português, que é dizerem: «nós não gostamos de privados, nós achamos que os privados não fazem bem à economia, nós queremos que seja tudo nacionalizado». Ora, isto parece percetível e coerente, direi eu, mas já não percebo a posição do Partido Socialista que deixa no Memorando de Entendimento a privatização da REN, negoceia um conjunto de privatizações e agora vem dizer que a privatização da REN foi mal feita. Mas a REN tem ou não tem planos de investimento e de desenvolvimento aprovados e monitorizados pela ERSE? Fez ou não fez a ERSE uma redução no plano de investimentos da REN uma vez que este plano tem impacto direto no custo da energia? Tem ou não tem o Parlamento monitorizado os mesmos planos de investimento e de desenvolvimento? A REN tem alguma culpa da existência de tarifas feed-in?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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