Debates Parlamentares - Diário 097, p. 52 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Embora os requisitos sejam cumulativos, a pergunta que deixava ao Partido Socialista, porque é dele o

projeto de lei que elimina esta alínea, é a seguinte: o que significa a eliminação desta alínea da legislação?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Será que queremos pôr em causa um património que adquirimos, que é a

segurança e a estabilidade, essenciais para o nosso turismo, para a criação de riqueza e para não haver

incidentes neste País? É esta a interrogação que deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as observações

formuladas em relação às iniciativas e ao espírito, penso eu, construtivo com que podemos encarar a construção

do novo regime.

Começo por sublinhar, Sr. Deputado José Silvano, que quando, no último debate, se falava em estabilidade,

reportava-se, efetivamente, às alterações à Lei da Nacionalidade que incidiam sobre os portugueses residentes

no estrangeiro, Lei que foi alterada muito recentemente, em 2015.

Esta matéria, relativa a estrangeiros que residem em Portugal e que pretendem aceder à nacionalidade,

efetivamente, não é objeto de alteração desde 2006.

Portanto, há que distinguir os dois campos de intervenção e o que propomos é rever aquilo que há 11 anos

não é objeto de alteração.

Mas queria centrar-me na intervenção da Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva só para dar nota de alguns

aspetos que nos parecem um pouco perplexizantes neste debate.

Em primeiro lugar, a tradição portuguesa não é a que a Sr.ª Deputada refere. Até 1981, a tradição era

precisamente a inversa, como o Sr. Deputado José Manuel Pureza muito bem sublinhou.

Em segundo lugar, não somos hoje o País que éramos quando a lei era outra. Hoje, somos um País de

emigração e de imigração e não podemos fingir que a nossa Lei tem de continuar a ser a mesma de quando

éramos apenas um País de emigração. A incapacidade de evoluir e de acompanhar a realidade demográfica e

social que o País atravessou é algo que torna a Lei menos capaz de responder às necessidades e aos direitos

das pessoas que procuram uma resposta.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O problema é demográfico!?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Finalmente, queria dizer que sim, que o caminho é diverso de muitos

países europeus. E ainda bem que o é, porque, infelizmente, não encontramos hoje na Europa boas práticas

em matéria de integração de residentes, de comunidades migrantes, e, se pudermos dar o exemplo em sentido

contrário, é com todo o orgulho que o Partido Socialista contribui para esse debate.

Aplausos do PS.

Efetivamente, Sr.ª Deputada, são os portugueses que defendemos em primeiro lugar, mas ser português não

é um dom natural, que cai apenas do papel.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Muitas destas pessoas residem entre nós e são portuguesas. Podem não ter ainda nacionalidade portuguesa,

mas nasceram em Portugal, têm todos os laços com a comunidade portuguesa e se, efetivamente, ainda não

são portuguesas é porque a Lei não está a corresponder àquilo que as associações e que as próprias pessoas

nos dizem.

I SÉRIE — NÚMERO 97 52 Embora os requisitos sejam cumulativos, a pergunta que deixava ao Partido Socialista, porque é dele o projeto de lei que elimina esta alínea, é a seguinte: o que significa a eliminação desta alínea da legislação? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Será que queremos pôr em causa um património que adquirimos, que é a segurança e a estabilidade, essenciais para o nosso turismo, para a criação de riqueza e para não haver incidentes neste País? É esta a interrogação que deixo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as observações formuladas em relação às iniciativas e ao espírito, penso eu, construtivo com que podemos encarar a construção do novo regime. Começo por sublinhar, Sr. Deputado José Silvano, que quando, no último debate, se falava em estabilidade, reportava-se, efetivamente, às alterações à Lei da Nacionalidade que incidiam sobre os portugueses residentes no estrangeiro, Lei que foi alterada muito recentemente, em 2015. Esta matéria, relativa a estrangeiros que residem em Portugal e que pretendem aceder à nacionalidade, efetivamente, não é objeto de alteração desde 2006. Portanto, há que distinguir os dois campos de intervenção e o que propomos é rever aquilo que há 11 anos não é objeto de alteração. Mas queria centrar-me na intervenção da Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva só para dar nota de alguns aspetos que nos parecem um pouco perplexizantes neste debate. Em primeiro lugar, a tradição portuguesa não é a que a Sr.ª Deputada refere. Até 1981, a tradição era precisamente a inversa, como o Sr. Deputado José Manuel Pureza muito bem sublinhou. Em segundo lugar, não somos hoje o País que éramos quando a lei era outra. Hoje, somos um País de emigração e de imigração e não podemos fingir que a nossa Lei tem de continuar a ser a mesma de quando éramos apenas um País de emigração. A incapacidade de evoluir e de acompanhar a realidade demográfica e social que o País atravessou é algo que torna a Lei menos capaz de responder às necessidades e aos direitos das pessoas que procuram uma resposta. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O problema é demográfico!? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Finalmente, queria dizer que sim, que o caminho é diverso de muitos países europeus. E ainda bem que o é, porque, infelizmente, não encontramos hoje na Europa boas práticas em matéria de integração de residentes, de comunidades migrantes, e, se pudermos dar o exemplo em sentido contrário, é com todo o orgulho que o Partido Socialista contribui para esse debate. Aplausos do PS. Efetivamente, Sr.ª Deputada, são os portugueses que defendemos em primeiro lugar, mas ser português não é um dom natural, que cai apenas do papel. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Muitas destas pessoas residem entre nós e são portuguesas. Podem não ter ainda nacionalidade portuguesa, mas nasceram em Portugal, têm todos os laços com a comunidade portuguesa e se, efetivamente, ainda não são portuguesas é porque a Lei não está a corresponder àquilo que as associações e que as próprias pessoas nos dizem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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