Debates Parlamentares - Diário 097, p. 51 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

provas cabais de que é necessário fazê-lo. Sobram, de facto, evidências pela Europa fora de que este não é o

caminho.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Para concluir, queria dizer que, ao contrário do poeta, os senhores sabem muito bem para onde vão e para

onde querem ir. O CDS não quer esse caminho e acha que vão bater contra um muro. Cá estaremos para vos

dizer isso, novamente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse quanto à

estabilidade e à segurança jurídica que são necessárias para apreciar ou fazer alterações a esta lei fundamental,

muitas delas já foram aqui dadas.

Na apresentação do seu projeto de lei, o Sr. Deputado do PAN disse que com esta lei da nacionalidade se

está no primeiro lugar do ranking ou do índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes. Ora, se

se está no primeiro lugar, não sei que caminho queremos seguir para chegar a que lugar. Se estamos no primeiro

lugar, devemos mantê-lo, devemos estabilizar a legislação e devemos aperfeiçoar os procedimentos para

continuar assim e não correr riscos para perturbar esta situação.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Queria dizer também que com esta Lei, nos últimos 10 anos, foi atribuída a

nacionalidade portuguesa a mais de 402 000 imigrantes, repito, 402 000 imigrantes, o que é um número

significativo.

Mas não somos só nós a ter esta convicção em relação à questão da estabilidade. O Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves, numa discussão que fez há pouco tempo sobre uma alteração a esta Lei, disse que era

necessária estabilidade, afirmou-o publicamente. Aliás, o Governo, na introdução ao regulamento da

nacionalidade que agora está a publicar, faz alusão à segurança jurídica e à estabilidade que é necessário ter

numa lei desta natureza e desta importância.

Por isso, dizemos que é preciso ponderação e equilíbrio nas alterações que se fazem a esta legislação.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — É evidente que estamos, potencialmente, de acordo com muitas das alterações

propostas, no que se refere a agilizar, a clarificar, a aprofundar os procedimentos da naturalização e da atribuição

da nacionalidade.

Estamos de acordo com a remoção de muitas destas restrições, de muitos destes mecanismos de obstrução

e destes obstáculos e, na especialidade, queremos chegar a um acordo mais amplo sobre esta matéria, mas

não podemos estar de acordo — temos de o dizer com todo o à-vontade — com a eliminação da alínea e) do

n.º 1 do artigo 6.º como requisito da nacionalidade por naturalização.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Esta alínea refere: «Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a

defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da

respetiva lei».

14 DE JUNHO DE 2017 51 provas cabais de que é necessário fazê-lo. Sobram, de facto, evidências pela Europa fora de que este não é o caminho. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Para concluir, queria dizer que, ao contrário do poeta, os senhores sabem muito bem para onde vão e para onde querem ir. O CDS não quer esse caminho e acha que vão bater contra um muro. Cá estaremos para vos dizer isso, novamente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse quanto à estabilidade e à segurança jurídica que são necessárias para apreciar ou fazer alterações a esta lei fundamental, muitas delas já foram aqui dadas. Na apresentação do seu projeto de lei, o Sr. Deputado do PAN disse que com esta lei da nacionalidade se está no primeiro lugar do ranking ou do índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes. Ora, se se está no primeiro lugar, não sei que caminho queremos seguir para chegar a que lugar. Se estamos no primeiro lugar, devemos mantê-lo, devemos estabilizar a legislação e devemos aperfeiçoar os procedimentos para continuar assim e não correr riscos para perturbar esta situação. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Queria dizer também que com esta Lei, nos últimos 10 anos, foi atribuída a nacionalidade portuguesa a mais de 402 000 imigrantes, repito, 402 000 imigrantes, o que é um número significativo. Mas não somos só nós a ter esta convicção em relação à questão da estabilidade. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, numa discussão que fez há pouco tempo sobre uma alteração a esta Lei, disse que era necessária estabilidade, afirmou-o publicamente. Aliás, o Governo, na introdução ao regulamento da nacionalidade que agora está a publicar, faz alusão à segurança jurídica e à estabilidade que é necessário ter numa lei desta natureza e desta importância. Por isso, dizemos que é preciso ponderação e equilíbrio nas alterações que se fazem a esta legislação. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — É evidente que estamos, potencialmente, de acordo com muitas das alterações propostas, no que se refere a agilizar, a clarificar, a aprofundar os procedimentos da naturalização e da atribuição da nacionalidade. Estamos de acordo com a remoção de muitas destas restrições, de muitos destes mecanismos de obstrução e destes obstáculos e, na especialidade, queremos chegar a um acordo mais amplo sobre esta matéria, mas não podemos estar de acordo — temos de o dizer com todo o à-vontade — com a eliminação da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º como requisito da nacionalidade por naturalização. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Esta alínea refere: «Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei».

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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