Debates Parlamentares - Diário 097, p. 50 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Essa é uma exigência de um país que se quer cosmopolita e de uma democracia multicultural.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer

que vamos a meio do ano de 2017 e só neste ano, que me lembre, é já a terceira vez que discutimos a Lei da

Nacionalidade neste Plenário. E esta não é uma lei de somenos, é das leis mais estruturantes e mais

importantes…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … que um Parlamento pode ter e discutir. O aligeiramento e a

desvalorização que, às vezes, se faz desta matéria preocupa-nos bastante.

Queria dizer que o sentido das propostas que hoje estamos a discutir vai desfazendo, paulatinamente, o

critério que seguíamos na nossa lei e que é tradição portuguesa, que é o sistema de jus sanguinis, que está a

ser desfeito devagarinho, muito devagarinho, e aos poucos, por várias e sucessivas iniciativas dos senhores,

para se consagrar o sistema do jus soli.

Ora, isto, para além de ir ao arrepio de toda a tradição portuguesa, vai completamente ao arrepio da tradição

europeia maioritária e, pior, vai ao arrepio do caminho que se tem seguido na Europa. Por essa Europa fora, o

caminho que se está a fazer é o caminho contrário. Portugal faz parte da Europa e não faz sentido que, fazendo

parte da Europa, faça um caminho completamente diferente daquele que está a ser seguido por toda a Europa.

Por isso, Portugal está isolado neste combate que as esquerdas agora pretendem fazer, fingindo que o

problema não existe e que na Europa não se passa nada disto.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Além de mais, há ainda a questão da reciprocidade. Gostava que

os senhores me dissessem quantos e quais dos países para onde emigram portugueses — que é quem devemos

defender, em primeiro lugar — consagram regras tão aligeiradas como aquelas que os senhores agora querem

impor. Gostava de saber quais são esses países.

É bom lembrar que há muitos portugueses que vão para fora e que só para terem o visto de residência

«veem-se em palpos-de-aranha».

Portanto, gostava de perceber por que é que os senhores não pensam, em primeiro lugar, nesses

portugueses e pensam, antes, nos estrangeiros que vêm para Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Queria ainda dizer que o nosso sistema é muito equilibrado e que,

para além do jus sanguinis, já consagra regras de jus soli, desde que haja efetiva integração. E esta é a questão-

chave: efetiva integração. O racional da nossa lei é exatamente esse, é o de haver efetiva integração e, havendo,

há, de facto, a consagração do jus soli, que se perde com estas regras que os senhores pretendem introduzir.

Isto é absolutamente irresponsável e, já disse, e repito, vai completamente ao arrepio daquilo que se vem

fazendo. Pior, é isto que vem dando azo a populismos que se veem por essa Europa fora e que se vão

agigantando e engordando e que os senhores, pura e simplesmente, ignoram.

Se é nisto que querem transformar Portugal, o CDS não compactua com esse debate, tudo fará para o

impedir e não deixará de identificar os responsáveis quando o problema se puser em Portugal.

Para terminar, queria dizer que os estrangeiros são, obviamente, bem-vindos e que o nosso sistema tem

dado provas de que é coerente e equilibrado e não tem dado problemas. Os senhores fingem que isso não é

verdade, mas o certo é que o nosso sistema não tem dado problemas e não se mexe numa lei destas sem

I SÉRIE — NÚMERO 97 50 Essa é uma exigência de um país que se quer cosmopolita e de uma democracia multicultural. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que vamos a meio do ano de 2017 e só neste ano, que me lembre, é já a terceira vez que discutimos a Lei da Nacionalidade neste Plenário. E esta não é uma lei de somenos, é das leis mais estruturantes e mais importantes… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … que um Parlamento pode ter e discutir. O aligeiramento e a desvalorização que, às vezes, se faz desta matéria preocupa-nos bastante. Queria dizer que o sentido das propostas que hoje estamos a discutir vai desfazendo, paulatinamente, o critério que seguíamos na nossa lei e que é tradição portuguesa, que é o sistema de jus sanguinis, que está a ser desfeito devagarinho, muito devagarinho, e aos poucos, por várias e sucessivas iniciativas dos senhores, para se consagrar o sistema do jus soli. Ora, isto, para além de ir ao arrepio de toda a tradição portuguesa, vai completamente ao arrepio da tradição europeia maioritária e, pior, vai ao arrepio do caminho que se tem seguido na Europa. Por essa Europa fora, o caminho que se está a fazer é o caminho contrário. Portugal faz parte da Europa e não faz sentido que, fazendo parte da Europa, faça um caminho completamente diferente daquele que está a ser seguido por toda a Europa. Por isso, Portugal está isolado neste combate que as esquerdas agora pretendem fazer, fingindo que o problema não existe e que na Europa não se passa nada disto. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Além de mais, há ainda a questão da reciprocidade. Gostava que os senhores me dissessem quantos e quais dos países para onde emigram portugueses — que é quem devemos defender, em primeiro lugar — consagram regras tão aligeiradas como aquelas que os senhores agora querem impor. Gostava de saber quais são esses países. É bom lembrar que há muitos portugueses que vão para fora e que só para terem o visto de residência «veem-se em palpos-de-aranha». Portanto, gostava de perceber por que é que os senhores não pensam, em primeiro lugar, nesses portugueses e pensam, antes, nos estrangeiros que vêm para Portugal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Queria ainda dizer que o nosso sistema é muito equilibrado e que, para além do jus sanguinis, já consagra regras de jus soli, desde que haja efetiva integração. E esta é a questão-chave: efetiva integração. O racional da nossa lei é exatamente esse, é o de haver efetiva integração e, havendo, há, de facto, a consagração do jus soli, que se perde com estas regras que os senhores pretendem introduzir. Isto é absolutamente irresponsável e, já disse, e repito, vai completamente ao arrepio daquilo que se vem fazendo. Pior, é isto que vem dando azo a populismos que se veem por essa Europa fora e que se vão agigantando e engordando e que os senhores, pura e simplesmente, ignoram. Se é nisto que querem transformar Portugal, o CDS não compactua com esse debate, tudo fará para o impedir e não deixará de identificar os responsáveis quando o problema se puser em Portugal. Para terminar, queria dizer que os estrangeiros são, obviamente, bem-vindos e que o nosso sistema tem dado provas de que é coerente e equilibrado e não tem dado problemas. Os senhores fingem que isso não é verdade, mas o certo é que o nosso sistema não tem dado problemas e não se mexe numa lei destas sem

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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