16 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta da interpelação ao Governo, ao abrigo do

artigo 227.º do Regimento da Assembleia da República, da iniciativa do PSD, sobre política de saúde.

Haverá uma fase inicial de abertura, com uma intervenção do partido interpelante e uma intervenção do

Governo, outra de debate e, finalmente, de encerramento.

Assim sendo, vamos dar início à fase de abertura, pelo que começo por dar a palavra ao Sr. Deputado do

PSD Miguel Santos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que

fazer? — é a minha pergunta.

Srs. Deputados do Partido Socialista, Srs. Deputados do Partido Comunista, Srs. Deputados do Bloco de

Esquerda, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, o que fazer?

Os resultados da vossa governação são maus e fazem temer pelo futuro. Portanto, o que fazer?

Há duas vias: persistir nos erros, continuar esta política de ocultação dos problemas, sem planeamento, sem

orientação estratégica ou, então, mudar de políticas, mudar de vida, procurar obter outros resultados, que não

estes que têm para apresentar.

Pergunto: vamos voltar ao buraco dos milhares de milhões de euros de há seis anos? A défices anuais no

SNS (Serviço Nacional de Saúde de 600 e 800 milhões de euros, como aconteceram e eram a marca dos

Governos de José Sócrates,…

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … ou a cortes no fornecimento de medicamentos? Está a acontecer a

desagregação do Serviço Nacional de Saúde, em resultados financeiros, em resultados assistenciais; existem

desequilíbrios em todas as vertentes e este Governo não consegue tomar decisões estruturadas e estruturantes,

toma, unicamente, decisões de contexto e que visam prolongar o tempo de vida dos próprios decisores.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — As greves dos profissionais passaram a ser, em termos de comunicação,

positivas, o aumento das reclamações dos utentes é reduzido a um epifenómeno, o estrangulamento da

atividade dos hospitais são meros episódios, das demissões não se fala, à espera que o tempo passe.

A candidatura à Agência Europeia do Medicamento (EMA) é apresentada para a cidade de Lisboa. Consegue

o Ministro da Saúde verbalizar, com um toque de verdade, as razões para tal decisão e os argumentos para

preterir outras cidades portuguesas? A questão é esta: será que, por algum momento, o Governo, este Ministro,

considerou, sequer, a hipótese de candidatar outra cidade portuguesa, que não fosse a cidade de Lisboa?

O facto de, em um ano e meio, o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) estar

já com o seu terceiro presidente constituirá um bom cartão-de-visita para uma candidatura deste calibre?

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Na área dos medicamentos para o VIH/SIDA, o Governo está, há mais de

um ano, a atrasar a entrada de terapêuticas inovadoras mais eficazes, menos tóxicas e mais baratas. Portugal

é, neste momento, o único País da Europa ocidental que não tem acesso a esta inovação e, mesmo na Europa

de leste, são poucos os países onde estes medicamentos não estão disponibilizados. O Ministério insiste em

manter os doentes com tratamentos mais tóxicos e mais caros. Alguém sabe o que pensa o Ministro da Saúde