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16 DE JUNHO DE 2017

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Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação

Relativa ao projeto de lei n.º 477/XIII (2.ª):

No debate sobre as redes energéticas nacionais em geral, e sobre a empresa REN em particular, o PCP

coloca como questão central e incontornável o regresso ao controlo público deste setor estratégico para a

economia e a soberania do País. É isso mesmo que se coloca em destaque no preâmbulo do projeto de

resolução n.º 780/XIII (2.ª), do PCP, bem como nas suas diversas intervenções, quer na discussão desta

iniciativa legislativa quer nas muitas discussões sobre o setor que se têm realizado na Assembleia da República.

Sobre a temática concreta da iniciativa em apreciação, a proposta do Grupo Parlamentar do PCP é no sentido

do estudo do processo técnico e legislativo para a recuperação da função eminentemente pública do Despacho

da REN para uma entidade pública, não esquecendo que a REN desempenha ainda a função eminentemente

pública e estratégica de central de despacho da carga elétrica na rede de transporte — gestão do acesso e

transporte da energia elétrica a partir dos centros produtores, a circular na rede de transporte.

Mais uma vez, sublinha-se que tal abordagem se coloca sem prejuízo da consideração fundamental da

gestão pública de toda a rede e de toda a empresa. Como o PCP tem afirmado, é uma evidência que a única

solução satisfatória para a equação e a recuperação para a esfera pública da função da central de despacho da

REN é o controlo público integral da REN e da EDP Distribuição. Isto é a recuperação da titularidade pública

destas empresas. E é este objetivo que o PCP há muito coloca na agenda política.

O voto favorável do PCP no projeto de lei em apreço deve, assim, ser tido em conta no quadro desta posição

e proposta que se reafirma com toda a sua justeza e atualidade.

O Deputado do PCP, Bruno Dias.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PCP Ana Mesquita e João Ramos não foram

entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FIRMINO PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARISABEL MOUTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARISABEL MOUTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações