I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, para informar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar

uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e

Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, do projeto de lei n.º 137/XIII (1.ª) — Combate a

precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XIII (2.ª) — Altera o regime de trabalho

temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (décima segunda alteração à

Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e

Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, do projeto de lei n.º 550/XIII (2.ª) — Altera o Código

do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato

de trabalho e do contrato a termo certo resolutivo (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 554/XIII (2.ª) — Restringe o recurso ao trabalho

temporário e combate o falso trabalho temporário (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 924/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de ações de

informação sobre direitos laborais e o reforço da fiscalização no âmbito das relações de trabalho (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 435/XIII (1.ª) — Uma estratégia integrada para a experimentação,

investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS,

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.