16 DE JUNHO DE 2017
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Temos agora para votação o projeto de resolução n.º 637/XIII (2.ª) — Estratégia para a investigação e
inovação no setor agroalimentar (PSD), relativamente ao qual o PAN solicitou que os pontos 1 e 2 fossem
votados separadamente.
Vamos, pois, votar o ponto 1 deste projeto de resolução.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.
Votamos agora o ponto 2.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 920/XIII (2.ª) — Investigação e inovação no setor da
agroecologia (Os Verdes).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 922/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios
do Estado dos Ministérios da Agricultura e do Mar (PCP), relativamente ao qual o Partido Socialista solicitou que
os pontos 1 e 2 fossem votados em conjunto e o ponto 3 em separado.
Vamos, então, votar os pontos 1 e 2.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor BE, do PCP,
de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.
Votamos agora o ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
votos contra do PSD e do CDS-PP.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 923/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço
dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do Ministério da Agricultura (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra
do CDS-PP e abstenções do PSD e do PS.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) — Oitava alteração à Lei da
Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006,
de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho, e n.º 9/2015, de 29 de julho (PS).
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, apercebi-me agora de que não deu entrada um
requerimento do Grupo Parlamentar do PS, solicitando a baixa deste projeto de lei à 1.ª Comissão, sem votação,
por um período de 60 dias, pelo que apresento agora um requerimento oral nesse sentido.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, peço que aguardem um momento.