16 DE JUNHO DE 2017

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Temos agora para votação o projeto de resolução n.º 637/XIII (2.ª) — Estratégia para a investigação e

inovação no setor agroalimentar (PSD), relativamente ao qual o PAN solicitou que os pontos 1 e 2 fossem

votados separadamente.

Vamos, pois, votar o ponto 1 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Votamos agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 920/XIII (2.ª) — Investigação e inovação no setor da

agroecologia (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 922/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios

do Estado dos Ministérios da Agricultura e do Mar (PCP), relativamente ao qual o Partido Socialista solicitou que

os pontos 1 e 2 fossem votados em conjunto e o ponto 3 em separado.

Vamos, então, votar os pontos 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor BE, do PCP,

de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 923/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço

dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do Ministério da Agricultura (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) — Oitava alteração à Lei da

Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo

Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006,

de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho, e n.º 9/2015, de 29 de julho (PS).

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, apercebi-me agora de que não deu entrada um

requerimento do Grupo Parlamentar do PS, solicitando a baixa deste projeto de lei à 1.ª Comissão, sem votação,

por um período de 60 dias, pelo que apresento agora um requerimento oral nesse sentido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, peço que aguardem um momento.