I SÉRIE — NÚMERO 98

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Foi o PS que chumbou o projeto de lei?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O PSD é que não o aprovou!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 398/XIII (2.ª)

— Revoga o corte de 10% do montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão (segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Foi o PS que chumbou este projeto também? Andam a brincar com

isto!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando o PCP tiver os 89 Deputados que o PSD tem, nós conversamos!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela

Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projeto de lei n.º 366/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei

n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território

nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos ainda para votar três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dos quais o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da Inspeção-Geral

Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros — Processo Disciplinar n.º 5/2016, a

Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu

parecer no sentido de autorizar os Deputados José Cesário (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD) e Paulo Pisco

(PS) a intervirem no processo, no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos votar o parecer que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos.

A próxima reunião plenária realizar-se-á no dia 21, com início às 15 horas, e a ordem do dia terá como ponto

único a interpelação ao Governo n.º 12/XIII (2.ª) — Em defesa dos serviços públicos de educação e saúde,

solicitada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados agradeço a colaboração prestada nesta sessão e

desejo a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

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