I SÉRIE — NÚMERO 98

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num quadro de diminuição de salários, não num quadro de congelamento de admissões, mas, pelo contrário,

num quadro de expansão da atividade, de aumento da oferta e de muito significativo reforço dos recursos

humanos.

É preciso também referir que num tempo em que se concretizam integralmente as reposições remuneratórias

e se inicia, finalmente, o processo de revalorização do trabalho extraordinário dos profissionais do SNS, o

Governo tem bem presente a estratégia de internalização da atividade do SNS e da valorização dos seus

recursos, reforçando a cooperação entre as diferentes instituições tendo em vista o aumento da produtividade

global e a rentabilização da capacidade instalada. É neste sentido que têm vindo a ser tomadas medidas de

valorização do trabalho interno, em detrimento da contratação externa, tão agora pesarosamente lamentada.

Aliás, os sindicatos há vários anos que dizem, e bem, que é preciso, de uma vez por todas, afrontar o recurso

que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos de contratação por avença, por trabalho à peça, em que

alguns médicos indiferenciados são pagos a 90 €, enquanto os médicos que estão integrados no quadro

recebem pouco mais de 24 € por hora extraordinária.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ora!…

O Sr. Ministro da Saúde: — Queremos reduzir ao máximo essa dependência e é por isso que estamos a

reforçar e a revalorizar os recursos internos e a combater a dependência do trabalho externo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no último ano e meio, temos vindo a promover a modernização e a

eficiência na gestão dos recursos; a desmaterialização, praticamente total, da receita médica foi um sucesso;

prosseguimos, agora, com a desmaterialização dos meios complementares de diagnóstico.

Por outro lado, definimos, pela primeira vez, tempos máximos de resposta garantida para os exames e já na

próxima semana será, finalmente, publicada a portaria que passa a incluir nos critérios de produção adicional,

para além das cirurgias, as consultas e os exames, permitindo que os médicos possam, fora do seu horário de

trabalho, fazer mais atividade dentro das instalações do SNS. Daremos, assim, um passo decisivo no processo

de internalização e de melhoria das listas e dos tempos de espera.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, prosseguimos o desígnio de uma nova ambição para a saúde pública;

alargámos o âmbito do Programa Nacional de Vacinação, transformando-o num dos mais avançados e

completos dos países que integram a União Europeia; apresentámos um novo modelo de governação do PNV

(Programa Nacional de Vacinação), garantindo uma articulação mais efetiva entre a saúde, a educação e as

famílias; até ao final do corrente ano, o Boletim de Vacinas Eletrónico será uma realidade; a nova Lei do Tabaco

foi aprovada pela Assembleia da República e entrará em vigor em 2018; foi, finalmente, criado e aprovado, por

proposta de lei, o Registo Oncológico Nacional; sublinhamos o sucesso das medidas de tributação especial das

bebidas açucaradas.

No último ano, registámos significativas melhorias nos indicadores da infeção por VIH e pela tuberculose.

Nesse sentido, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção pelo VIH/SIDA, foi acionada pelos municípios

de Cascais, Lisboa e Porto a Declaração Conjunta da iniciativa nacional Cidades na Via Rápida para Eliminar o

VIH.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em pouco mais de um ano e meio os portugueses reconhecem bem

as diferenças das atuais políticas face às políticas passadas e começam a sentir os seus resultados.

Até ao final da Legislatura, prosseguiremos o caminho do investimento nas infraestruturas, nos equipamentos

de saúde mas, sobretudo, no capital humano; destacamos a importância dos novos projetos de construção para

os hospitais de Évora, Seixal, Sintra e Lisboa Oriental, bem como a recente aprovação e assinatura de um

programa de eficiência energética para as instituições do SNS, cujo montante global poderá atingir cerca de 100

milhões de euros; olhamos para a descentralização como uma oportunidade de melhorar a eficiência e a

proximidade do sistema; reafirmamos o compromisso para recuperar e desenvolver o SNS, reforçando a

equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados.

Estamos certos e estamos motivados para demonstrar, no final desta Legislatura, que os portugueses têm

razões não só para acreditar na qualidade dos seus serviços públicos, mas também para acreditar num Serviço

Nacional de Saúde de qualidade.