I SÉRIE — NÚMERO 98

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Convém perceber se esta medida, que está inscrita em decreto-lei, de redução de 35% dos encargos

trimestrais com a aquisição de serviços a empresas, é uma mera medida administrativa que visa reduzir custos

ou se é algo mais fundo, que é algo que tenha a ver com uma estratégia mais lata para o Serviço Nacional de

Saúde. Isto porque se tiver a ver com uma estratégia mais lata e coerente para o Serviço Nacional de Saúde,

então, acreditamos que ela deverá ser acompanhada por outras medidas, medidas, essas, que propomos e que

perguntamos ao Governo se está na disposição de as concretizar, nomeadamente a contratação de mais

profissionais de saúde — médicos, enfermeiros e outros profissionais — e o acesso à formação especializada

por parte de todos os médicos recém-licenciados, porque, neste ano, há o risco de 700 médicos ficarem sem

acesso à especialidade. Ninguém compreende que num país como Portugal se desperdicem tantos médicos.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino de imediato, Sr. Presidente, perguntando que medidas serão

aplicadas e também o que é que vai ser feito para agilizar a autonomia de contratação, em casos de substituição

por ausência temporária, em hospitais e centros de saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o

grande problema que se vive hoje na saúde é de gravíssima falta de meios, reflexo de uma gravíssima falta de

dinheiro.

O Sr. Ministro repôs salários, ao mesmo tempo que instituiu as 35 horas semanais de trabalho, sem acautelar

atempadamente contratações de compensação e, num orçamento em que 50% é para recursos humanos, é

natural que haja consequências. Uma das consequências é, obviamente, este Decreto-Lei n.º 55/2017, já aqui

trazido por vários grupos parlamentares, que impõe um corte global de 35% na existência de tarefeiros sem

acautelar previamente o funcionamento dos serviços, tal como sucedeu com a alteração do horário de trabalho

para as 35 horas semanais. O Sr. Ministro diz que serão recrutados médicos nos próximos meses, mas o

Decreto-Lei entra em vigor agora.

O que é que sabemos sobre isso? Temos as declarações do Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos que,

ainda hoje, disse que é uma vergonha nacional, num SNS depauperado, esta proposta do Ministério das

Finanças e aceite pelo Ministério da Saúde. E interrogou-se como é que, sem qualquer preocupação com os

doentes e com as pessoas que trabalham diariamente em condições difíceis, é possível manter o SNS acima

da «linha de água».

Mas também temos declarações no mesmo sentido da parte da Secção Regional do Centro da Ordem dos

Médicos, que usou expressões como «irresponsável», «desumanidade», «com consequências extremamente

graves». De resto, uma dessas consequências, bastante grave e já sinalizada pelo CDS, é a demissão da

direção clínica e de 18 dos 20 diretores de serviços do hospital Amadora-Sintra, um hospital que, de resto, já

tinha dado conta da falta de 100 médicos ainda antes do corte de 35%.

Mas há mais, Sr. Ministro, há mais, neste quadro que não auspicia nada de bom para o Serviço Nacional de

Saúde. Há o caso dos enfermeiros que ameaçam boicotar os partos já a partir do dia 3 de julho, se os seus

contratos individuais, assim como as suas remunerações, não forem revistos. O Sr. Ministro veio dizer que esta

ameaça dos enfermeiros foi feita à queima-roupa e que se pararem os blocos de parto — e cito: «… a

responsabilidade profissional, individual e corporativa terá de ser assumida por quem a terá de assumir», ou

seja, pelos enfermeiros. Pergunto ao Sr. Ministro se é esta a única resposta que tem a dar aos enfermeiros,

mas, sobretudo, aos utentes das salas de parto, a partir do dia 3 de julho.

E continua a haver mais situações, Sr. Ministro. Relativamente aos tempos de espera para consultas e

cirurgias, também não podemos ficar descansados. Vejamos alguns exemplos: no Hospital de São Teotónio,