16 DE JUNHO DE 2017

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A somar ao declínio da situação financeira do SNS, juntam-se as falhas nos serviços, a falta de pessoal, a

falta de material, a falta de medicamentos, como, ainda recentemente, o PSD teve ocasião de verificar na visita

que fez ao Centro Hospitalar do Algarve.

O Ministro propala a contratação de milhares de profissionais para o SNS. Pergunto: onde é que estão? Onde

é que estão esses profissionais? Essa declaração de vontade considera os profissionais que saíram ou só

mesmo os que o Sr. Ministro afirma terem entrado? Será como os enfermeiros da época da gripe, que foram

contratados e depois despedidos? O Ministro conta a dobrar, a triplicar? Acho que seria muito útil conhecer o

balanço social do Ministério da Saúde, que algum dia há de ser tornado público. Ainda o de 2015 não o é, mas,

no dia em que for tornado público, porventura, algumas dúvidas se dissiparão.

Outra multiplicidade de problemas relaciona-se com a emergência médica. O Governo fez aprovar um plano

de redução dos horários de um significativo número de ambulâncias de emergência médica. O dito «plano»

existe, sabemos que existe. O Sr. Ministro confirmou, na semana passada, na Comissão, que existe. O Sr.

Ministro foi à Comissão para falar do plano e não se fez acompanhar do mesmo. Prometeu, há oito dias, que o

enviaria aos grupos parlamentares, mas cá estamos, passados oito dias, e ainda não o recebemos. Não sei se

as bancadas da esquerda o receberam. Aliás, lembra uma cena gaga, neste Plenário, de um debate, realizado

em janeiro, em que o Sr. Ministro…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, nesse debate, o Sr. Ministro exibiu um mapa de construção de novos hospitais, do

qual requeremos a distribuição, e até ao fim do Plenário, o Sr. Ministro saiu e não entregou o mapa, que chegou

passado um mês, mas que já não era o mapa que tinha sido mostrado inicialmente nesta Câmara, era já outro

mapa.

Portanto, pergunto: onde está esse plano de redução do número de ambulâncias de emergência médica?

Entretanto, o Ministro decretou que já não há redução, mas, se formos aos locais — a Espinho, a Gaia, a

Lisboa, à Amadora —, verifica-se que, de facto, as ambulâncias não estão a sair.

Portanto, isto de o Sr. Ministro se sentir apertadinho, estar aflito e decretar uma imposição não chega. É

preciso, de facto, fazer mais, muito mais.

Para terminar, Sr. Presidente, direi o seguinte:…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … há um concurso, lançado por este Governo, de contratação a privados…

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado do Partido Comunista, está a comentar a minha intervenção. Então, ouça agora com atenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ouço e comento como eu quiser. Também posso intervir!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sim, Sr. Deputado, com certeza. E também o ouvirei!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Há um concurso de contratação a privados de helicópteros, mecânicos,

pilotos, enfermeiros e médicos. Todos metidos no mesmo pacote: 45 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ponha-os onde quiser, mas deixe-me estar sossegado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Aliás, isto compagina-se muito bem com um projeto de resolução que o Bloco

fez aprovar no Parlamento, que tinha por título uma coisa extraordinária — e estou a concluir, Sr. Presidente…