16 DE JUNHO DE 2017

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O Governo prosseguirá o seu trabalho como lhe compete, com determinação, para que o SNS possa ser

mais próximo, mais eficiente e mais capaz de responder pelas necessidades dos cidadãos, particularmente por

aqueles que mais precisam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Ministro. Além de mais, pela gestão exemplar que

fez do tempo de que dispunha para intervir.

Srs. Deputados, vamos passar à fase de debate.

A Mesa regista a inscrição de oito Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A indicação de que dispomos

é a de que o Governo responderá em blocos de quatro.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro

da Saúde, a discussão que ao Bloco de Esquerda interessa é sobre medidas para reforçar o Serviço Nacional

de Saúde. É nessa discussão que estamos empenhados desde o início desta Legislatura e é essa discussão

que queremos trazer aqui hoje. Aliás, é por isso mesmo que o Bloco de Esquerda tem apresentado inúmeras

medidas, inúmeras iniciativas legislativas, uma delas, por exemplo, e que já foi aprovada, sobre a instituição de

um compromisso plurianual e de um reforço de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, de que

pretendemos ver tradução já em 2018.

Sabemos que são esses os passos em frente que as pessoas esperam de nós, da mesma forma que

sabemos que qualquer medida que fragilize o Serviço Nacional de Saúde são passos atrás que nós não

podemos deixar que sejam dados. Por isso, gostava de colocar ao Sr. Ministro questões sobre dois temas

concretos.

O primeiro é sobre o Programa Nacional de Vacinação. Soube-se hoje que o Governo pondera, ou pelo

menos ponderava, transferir a administração de vacinas integradas no Programa Nacional de Vacinação para

privados, em concreto farmácias. Para o Bloco de Esquerda é uma opção que não se justifica e que fragiliza o

Serviço Nacional de Saúde.

O Programa Nacional de Vacinação é um dos melhores do mundo. É por estar inserido no Serviço Nacional

de Saúde que conseguiu uma cobertura de mais de 90%; é por estar dentro do Serviço Nacional de Saúde que

consegue proximidade com os utentes; é por estar dentro do Serviço Nacional de Saúde que consegue ser

eficaz.

Não ignoramos que tem dificuldades. O objetivo é o de uma cobertura vacinal de 100%. Nomeadamente, é

preciso ultrapassar dificuldades de gestão de stock, de rutura de stock, que acontecem ainda muitas vezes.

Nada disso será melhorado nem ultrapassado se for entregue às farmácias ou a outros parceiros privados.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, retirar ou delegar competências absolutamente centrais no que toca

a políticas de saúde pública em Portugal é fragilizar o Serviço Nacional de Saúde, é um erro tremendo do ponto

de vista do Bloco de Esquerda.

A pergunta que deixaria ao Sr. Ministro é a de saber se o Governo — ainda vai a tempo, porque vai —

pondera não cometer este erro e recuar em qualquer conversação ou em qualquer ideia que tenha existido de

delegar competências às farmácias e a privados no que toca ao Programa Nacional de Vacinação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Uma outra questão que gostaria de colocar tem a ver com o Decreto-Lei que

obriga à redução de 35% de encargos trimestrais com aquisição de serviços profissionais de saúde.

O recurso a empresas que colocam tarefeiros a trabalhar, principalmente em hospitais, deve ser combatido

e evitado. Estamos de acordo. Estar a gastar 100 milhões de euros por ano para colocar profissionais não

especializados é um erro e debilita o Serviço Nacional de Saúde. Estamos de acordo.