1 DE JULHO DE 2017

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Ainda ontem um dirigente da Associação In Loco nos evidenciava o facto de, entre a Abordagem LEADER

do I Quadro Comunitário de Apoio e o atual PDR 2020, as iniciativas de base local terem passado de 34 para

três. De 34 para três!

O Sr. Pedro Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Ora, é preciso apoiar decididamente a pequena agricultura familiar, é preciso

redesenhar o PDR 2020 para voltar a apoiar robustamente as iniciativas de base local assentes em recursos

endógenos como a floresta, iniciativas com participação das populações e das autarquias com espaços rurais.

É preciso introduzir já essa nova orientação na nova PAC (política agrícola comum) que está a ser discutida.

Sr. Ministro, o que vai ser feito nesse sentido?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Luís Pedro Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

floresta é, sem dúvida, um bem maior que todas as gerações têm o dever de cuidar e preservar, mas é também

uma atividade que gera rendimento, riqueza e emprego.

Não se pode discutir a floresta sem a enquadrar no território e não se pode falar de mundo rural sem

mencionar as atividades económicas que nele existem.

É, pois, com alguma perplexidade que, nos últimos dias, temos vindo a assistir a um debate em torno da

floresta e do mundo rural totalmente desfasado da realidade e muito longe das necessidades da própria floresta.

Infelizmente, os trágicos acontecimentos aceleraram uma discussão sobre a reforma da floresta portuguesa,

que merecia muito mais ponderação e, sobretudo, bom senso.

Esta discussão nasceu assente em premissas erradas impostas pelo Partido Ecologista Os Verdes e será

aprovada com imposições radicais do Bloco de Esquerda. Infelizmente, ao que o País vai assistindo, nas últimas

horas, é à novela BE/Governo, Governo/BE. Ouvimos também o PCP a afirmar, através da CNA (Confederação

Nacional da Agricultura), que as medidas da reforma florestal são «insuficientes e impiedosas».

Enquanto isso perde-se uma oportunidade de procurar soluções mais abrangentes, que tornem as áreas

florestais mais rentáveis e mais competitivas.

O Sr. Pedro Soares (BE): — E quais são as vossas propostas?

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Ignora-se o saber e a ciência que ao longo de anos tem sido produzida

pelas universidades portuguesas, e saliento aqui o papel importantíssimo que a Universidade de Trás-os-Montes

e Alto Douro e o ISA (Instituto Superior de Agronomia) têm dado neste setor.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Quais são as vossas propostas?

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Aliás, não deixa de ser paradoxal que o Estado invista todos os anos

na formação de quadros técnicos superiores de silvicultura e na área florestal e, depois, despreze esse

conhecimento e decrete o futuro da floresta por imposições políticas, ignorando, igualmente, os avisos das

associações e confederações do sector florestal. Depois, não nos admiremos se as normas previstas na reforma

da floresta não forem cumpridas.

Sr.as e Srs. Deputados, o sucesso de uma lei depende da sua aplicabilidade e da sua adaptação à realidade,

ainda mais no caso da floresta, que é maioritariamente privada e constituída por micro parcelas.

Por isso, Sr. Ministro, gostaria que nos pudesse informar que estudos realizaram os serviços do Ministério

da Agricultura ou quais os que foram consultados para suportar a decisão de transferir áreas de eucalipto entre

regiões do interior e litoral? Que impactos sociais e territoriais serão expectáveis relativamente a isto?