I SÉRIE — NÚMERO 104

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É importante que nos responda a estas questões porque, quando insistimos em ter respostas para elas, o

que vemos é que o Governo gasta dinheiro em estudos para saber o impacto dos fogos florestais na

popularidade do próprio Governo mas não consegue ter dinheiro, se calhar, para fazer estudos sérios para nos

poder dar respostas, para pagar aos bombeiros e para pagar, muitas vezes, aquilo que devem a quem muito

tem feito neste País no combate aos incêndios.

Nós, no PSD, entendemos que se a atividade florestal gerar rendimento será atrativa e, sendo atrativa,

diminuirá o risco de abandono a que muitos dos nossos territórios, infelizmente, estão hoje sujeitos.

Os problemas floresta portuguesa são sérios e muito complexos. Não se pode esperar que sejam resolvidos

com soluções simplistas e à pressa e, infelizmente, as soluções que nos são apresentadas são demasiado

básicas.

Aos problemas da falta de gestão, da falta de ordenamento, de baixa rentabilidade, o atual Governo responde

com o travar novas áreas de eucalipto. Isso é mau! Infelizmente, sem soluções para o ordenamento ou a gestão

nada é apresentado para promover a gestão conjunta das parcelas florestais, tornando-as mais rentáveis e,

deste modo, menos propícias ao abandono.

Aliás, o que para nós é estranho é que, em toda a reforma florestal, as ZIF tenham sido secundarizadas face

às entidades de gestão florestal.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, gostaríamos de saber qual a disponibilidade do Governo para alargar os benefícios fiscais aos

produtores agrupados nas ZIF, encontrando, certamente, o enquadramento jurídico para tal.

Por último, Sr. Ministro, gostaríamos também de saber e o Governo está disponível para encontrar, fora da

reforma da floresta e longe da atual pressão mediática, soluções que aumentem o rendimento dos proprietários

florestais.

Sr. Ministro, só assim conseguiremos combater o abandono rural e a desertificação do nosso território. A

floresta vale esse esforço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última pergunta desta primeira ronda é do Sr. Deputado João

Ramos, a quem dou a palavra.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro

da Agricultura, ficámos hoje a saber neste debate aquilo que já vínhamos sabendo, ou seja, tentar medidas de

contenção, tentar o ordenamento florestal, tentar pôr uma limitação às espécies que causam dano, e muito, à

população portuguesa é uma medida ideológica. Mas deixar as celuloses de mão livre para atuar e fazer o seu

caminho, aí, já não há ideologia nenhuma. É isso que o CDS e o PSD aqui nos apresentam.

Aplausos do PCP.

Sr. Ministro, perante esta situação que é excecional em vítimas humanas mas que, infelizmente, não é

excecional em incêndios, porque eles ocorrem recorrentemente, é preciso algo de verdadeiramente novo. O

Governo está disponível para apresentar esse «verdadeiramente novo»?

Muito já foi proposto sobre florestas e incêndios e muito está legislado sobre essa matéria. Por isso, Sr.

Ministro, é preciso saber se o Governo está disponível para fazer aquilo que ainda não foi feito. E o que não tem

sido feito em matéria de floresta e de política florestal é a disponibilização dos recursos que têm faltado à floresta,

nomeadamente os recursos necessários para o ordenamento e os recursos humanos que foram, ao longo dos

anos, sendo retirados aos serviços da agricultura. Têm faltado à política florestal recursos humanos e financeiros

e é preciso saber se há disponibilidade para os alocar.

É preciso saber, nomeadamente, se o Governo está disponível, por exemplo, nas medidas para a reposição

do potencial produtivo, que já foram anunciadas pelo Sr. Ministro, para reforçar as verbas no PDR para esses