1 DE JULHO DE 2017

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aumento das áreas de montado de sobro e de azinho. Este propósito passa desde logo pela revogação da lei

aprovada pelo Governo de PSD/CDS que liberalizou a plantação do eucalipto e por criar um novo regime jurídico

de arborização e rearborização.

Da nossa parte, Sr. Ministro, queria reafirmá-lo, continuamos empenhados na procura de soluções para travar

a expansão do eucalipto, que é, a nosso ver, um imperativo, sobretudo depois de o Governo PSD/CDS ter

procedido à completa liberalização dessa espécie. A este propósito, queria registar os avanços que temos feito

no sentido de procurar colocar um travão na expansão da área do eucalipto e também a abertura do Governo

para revisitar matérias nas quais não há ainda sintonia, nomeadamente no que diz respeito à autorização para

novas plantações de eucaliptos através da permuta.

Portanto, vamos agora esperar que não falte nem determinação nem coragem ao Governo para romper de

vez com políticas que assentam numa visão meramente economicista, de curto prazo, e que beneficiam

exclusivamente alguns setores económicos restritos, onde, naturalmente, prevalecem as celuloses.

É verdade que neste debate interessa olhar para o futuro, mas olhar para o futuro com o passado presente,

porque os problemas da nossa floresta, e até a dimensão que os incêndios acabam por adquirir, não estão,

certamente, desligados dos problemas estruturais e opções políticas que ao longo do tempo foram promovidas

por vários governos.

E não me refiro apenas à liberalização do eucalipto, refiro-me também ao notório desinvestimento público na

prevenção de incêndios e na floresta em geral. Aliás, nesta matéria, recorde-se que o anterior Governo cortou

200 milhões de euros nacionais no PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), o que certamente veio

agravar os problemas. Refiro-me também à desresponsabilização do Estado na gestão da floresta, no

ordenamento florestal, no combate à desertificação e no abandono do mundo rural, e ainda à extinção do corpo

de guardas florestais.

Ora, é exatamente sobre os guardas florestais que incide o meu pedido de esclarecimento, Sr. Ministro, no

fundo para saber que avaliação faz o Governo da extinção do corpo de guardas florestais, que não é de agora,

sabemos, mas gostaria de saber que avaliação faz o Governo e se equaciona fazer renascer o corpo de guardas

florestais.

Mesmo para terminar, Sr. Ministro, também gostaríamos de saber em que fase se encontra a contratação

dos 50 vigilantes da natureza, que, como sabe, foi um compromisso que o Governo assumiu com o Partido

Ecologista «Os Verdes» no ano passado e na negociação do Orçamento do Estado para este ano.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, soubemos ontem, pela comunicação

social, que o Governo fez um acordo com o Bloco de Esquerda para o arrendamento compulsivo das terras

florestais. Ficámos, por isso, a saber que o Governo PS se associou ao Bloco de Esquerda, que se intitula um

partido defensor do mundo rural mas que, na realidade, esquece os 400 000 pequenos proprietários florestais

quando toca a defender a sua ideologia.

Não conhecemos os termos do acordo, Sr. Ministro, mas conhecemos a proposta do Bloco de Esquerda.

A proposta do Bloco de Esquerda parte de um problema, que é o abandono rural, faz o diagnóstico, que é

dizer que esse abandono é consequência da alteração dos modelos de sociedade, da fragmentação da

propriedade e da consequente falta de rentabilidade que ela tem, e apresenta-nos a solução: vamos penalizar

o proprietário, que já pouco tem para poder reinvestir na sua floresta, agravando os impostos, neste caso

concreto o IMI (imposto municipal sobre imóveis). Como o proprietário já não vai conseguir limpar os terrenos,

ainda menos vai conseguir pagar este acréscimo de custo. Então, dizemos que é um proprietário absentista —

isto na perspetiva do Bloco de Esquerda — e que, por isso, tem de arrendar a sua terra compulsivamente ao

Estado. Depois, põe-se essa terra no banco de terras. Pergunto, Sr. Ministro, se não entende que isto é não

mais do que um confisco da propriedade privada para conseguir a tão almejada floresta pública.

O Sr. Pedro Soares (BE): — São fantasmas! Fantasmas!