1 DE JULHO DE 2017

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O preenchimento dos vazios do mosaico tradicional agro-silvo-pastoril diversificado foi substituído por

povoamentos florestais monoespecíficos de pinho e eucalipto, criando condições para a situação que atualmente

se verifica: aumento de frequência dos incêndios e da área ardida.

Acresce a este fenómeno um problema visível na forma como o Estado olha para tudo isto, uma opção

política dos governos das últimas décadas por um modelo económico produtivista extractivista, que financia com

dinheiros públicos setores privados que contribuem para a uniformização e continuidade da mancha florestal

combustível e para o despovoamento do mundo rural. Falamos muito concretamente dos apoios à plantação

desordenada de eucalipto e de pinheiro e dos inadequados financiamentos à produção intensiva de gado de

carne e de leite.

O que faz sentido é que os dinheiros públicos sejam utilizados para pagar benefícios comuns que são

produzidos pela economia. Esta é uma questão central, é uma questão de prioridades, Sr. Ministro.

A única forma de começarmos a fazer uma boa gestão da floresta é acabarmos com os apoios à produção

que não tem nenhum valor social nem ecológico.

Sr. Ministro, quem produz leite e quem produz carne que vá resolver os seus problemas no mercado e que

os dinheiros, que agora são esbanjados pelo Estado nestes setores, sejam transferidos para o pagamento de

serviços dos ecossistemas e para travar o abandono rural. É bem mais útil pagar a pastores ou a resineiros que

fazem a gestão dos serviços dos ecossistemas.

O fundo florestal permanente e o fundo ambiental estão absolutamente capturados pelo Estado e não

chegam aos produtores, não financiam a produção de biodiversidade nas matas nem a sua gestão.

Defendemos que as funções que os usos florestais e pastoris desempenham, nomeadamente as

relacionadas com o equilíbrio do ciclo hidrológico, com a redução da erosão do solo, com a proteção de habitats

e de espécies naturais, com o acréscimo da biodiversidade, com o desenvolvimento de recreio e turismo,

enquanto complemento interessante daqueles usos, devem ser valorizados nas políticas públicas.

O Estado deve apostar na recriação do mosaico agro-silvo-pastoril diversificado, na proteção dos

aglomerados por áreas de agricultura e na substituição do pinheiro e do eucalipto por espécies, tanto quanto

possível, autóctones folhosas. O pinheiro e o eucalipto devem manter-se em áreas de dimensões restritas, de

modo a constituir um fundo de maneio para os proprietários.

Sr. Ministro, outra forma de se encontrar uma equação económica viável para o território é valorizar aquilo

que temos. Ao contrário do exemplo do Tua e do Tâmega, onde se afunda o mundo rural, deixamos três bons

exemplos, em Portugal, de municípios que tiveram estratégias de desenvolvimento assentes nos recursos

próprios, naquilo que é único: Arouca, que apostou no turismo de natureza, em particular no turismo ribeirinho

e no turismo geológico; Castelo de Vide, que se apoiou no turismo cultural e também de paisagem;…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

… e Idanha-a-Nova, que tem apostado no turismo rural e paisagístico e em formas de produção sustentáveis.

Sr. Ministro da Agricultura, queria colocar-lhe uma questão. Nas últimas décadas, o Estado tem apoiado e

estimulado fortemente, com muitos milhões de euros, setores que não acrescentam valor social nem ecológico

e pouco tem feito para travar o abandono do mundo rural e a fixação de pessoas nos territórios de baixa

densidade. A questão é se o Governo está disponível para inverter estas prioridades e fazer investimento no

bem comum.

Aplausos de Deputados do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento,

tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O

Sr. Deputado José Luís Ferreira voltou a colocar a questão do eucalipto. Volto a afirmar que, naturalmente, o

Governo, nesta matéria como em todas as outras, cumprirá escrupulosamente os acordos políticos que foram

estabelecidos com os partidos que constituem a sustentação parlamentar deste Governo.