I SÉRIE — NÚMERO 104

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Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — É que, a ser assim, esta tentativa do Bloco de Esquerda é o maior

ataque à propriedade privada desde o tempo da reforma agrária, Srs. Deputados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Por isso pergunto, Sr. Ministro, dado que não conhecemos os termos

do acordo, o que pretende realmente o Governo fazer relativamente à propriedade privada.

Pergunto também, Sr. Ministro, se o Governo está, finalmente, disponível para, no âmbito deste pacote

florestal, aprovar a proposta do CDS, já várias vezes aqui submetida, relativa à conta de gestão florestal, que

vem, na nossa perspetiva, permitir que os pequenos proprietários possam tirar mais rendimento da sua floresta,

porque terão uma possibilidade de deduzir os seus custos fiscais.

Não vale a pena pensarmos que aqueles que são muito pequenos, que não têm contabilidade organizada,

se vão associar a uma sociedade de gestão florestal, a uma unidade de gestão florestal. Portanto, mesmo que

fosse diferenciado, na nossa perspetiva, é preciso criar uma forma de apoiar aqueles proprietários que são

pequenos e precisam de apoios para poderem investir na sua floresta.

Para o CDS, a solução não passa por penalizar, a solução passa pelo caminho que vinha sendo seguido,

quando estivemos no Governo, de incentivos positivos, como os benefícios fiscais, como as isenções de

impostos — IMI, IMT (imposto municipal sobre as transições onerosas de imóveis), imposto de selo —, como a

alteração que foi feita na reforma fiscal do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) e do IRC

(imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e na promoção da gestão agrupada, como as ZIF. Também

concordamos com o modelo, qualquer que ele seja e estamos disponíveis para o discutir, de unidades de gestão

florestal, que promovem a gestão agregada, rentável e com escala, da floresta.

Acreditamos que só com um rendimento digno os proprietários poderão investir numa floresta bem gerida,

que depois cria emprego e riqueza, e que, isso sim, na nossa perspetiva, vai ocupar o território.

É que, Sr. Deputado Pedro Soares, o Bloco de Esquerda falava de quais são os resultados e, de facto, não

posso deixar de mostrar estranheza, porque o Governo vem dizer que esta é uma reforma para uma ou para

duas décadas, é um pacto de regime, que não produz resultados num mês nem em dois, nem num ano, nem

em dois anos, mas depois temos, por exemplo, o Bloco de Esquerda, ou até o próprio Sr. Ministro, que vem

pretender revogar muitas das coisas que o Governo anterior fez porque diz que não surtiram efeito.

Fico satisfeita e folgo em ter ouvido o Sr. Ministro dizer, hoje, que muitas das medidas tomadas pelo Governo

anterior vão ser aproveitadas, de facto, pelo Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Agradeço e fico satisfeita porque é a primeira vez, neste tempo todo de discussão da reforma do pacote das

florestas, que ouvimos o Sr. Ministro dizer isto. Ficamos satisfeitos que, de facto, reconheça o bom trabalho feito

pelo Governo anterior no que diz respeito à floresta portuguesa e à agricultura portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para o último pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, além das alterações introduzidas na

paisagem após a revolução industrial, a introdução de um modelo químico ou mecânico pelo Estado Novo vem

dar o golpe definitivo. O estrume é substituído por adubos químicos e as caldas feitas de produtos naturais são

substituídas por pesticidas e herbicidas; ficou preparada a prescindibilidade dos gados extensivos na agricultura,

a pastorícia.