1 DE JULHO DE 2017

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apoios e aumentar as comparticipações, podendo essas comparticipações chegar aos 100%. É preciso saber

se o Governo está disponível para cumprir imediatamente o Orçamento do Estado, designadamente em relação

à contratação dos 50 vigilantes da natureza que aí está inscrita.

Relativamente às faixas de gestão de combustível é preciso saber se há disponibilidade para avançar

imediatamente, e no que diz respeito aos sapadores florestais, para terminar, o Sr. Ministro anunciou a criação

de 20 novas equipas mas o PCP entende que devíamos criar 70 equipas este ano, ou seja, devíamos criar ainda

mais 50, para podermos atingir, dentro de três anos, a meta das 500 equipas. Sr. Ministro, há disponibilidade

para isto?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

agradeço as questões colocadas e vou tentar responder objetiva e rapidamente.

Sr. Deputado Carlos Matias, em relação à pequena agricultura familiar, como certamente sabe, o Programa

do Governo inscreveu como uma prioridade a discriminação positiva da pequena agricultura.

Nesse sentido, pusemos já em execução aquilo que podíamos fazer no quadro da margem de manobra

nacional no que diz respeito à alteração dos programas comunitários. Foi assim que aumentámos em 20% os

apoios à pequena agricultura familiar, no quadro do primeiro pilar da PAC; foi assim que aumentámos de 25 000

para 40 000 € os apoios ao primeiro investimento dos pequenos agricultores no âmbito do segundo pilar da

PAC; foi nesse sentido que aumentámos em 50 €/ha os primeiros 5 ha de todas as explorações também

financiadas pelo primeiro pilar da PAC; e foi no sentido de gerar poupanças e promover a redistribuição que

estabelecemos um limite máximo de 300 000 ha para o que os agricultores podem receber, o que, como sabe,

é uma decisão que só pode ser tomada ao nível de cada Estado membro. A União Europeia não teve até agora

coragem de a uniformizar de forma a nenhum agricultor possa receber verbas ilimitadas, como agora acontece.

Em Portugal já não é assim, existe um teto máximo, mas queremos ir mais longe. E porque queremos ir mais

longe, o Governo decidiu, na semana que passou, criar um grupo interministerial, envolvendo oito ministros,

que, até ao final do mês de setembro, irá apresentar um documento de trabalho, visando, depois, a sua ser

tradução num diploma legal para consagrar o estatuto da pequena agricultura familiar, por forma a que, aí,

possamos plasmar todo o regime de direitos, de incentivos, de apoios que discriminam positivamente este

segmento da agricultura, sem o qual o mundo rural tenderá a desertificar-se cada vez mais.

Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel, o Sr. Deputado pediu ponderação no que diz respeito à reforma da

floresta, para que não tomemos decisões apressadas.

Sr. Deputado, a 15 de agosto de 2016, o Governo, o Sr. Primeiro-Ministro decidiu constituir um grupo

composto por nove ministros, incluindo eu próprio, para apresentar até ao final de outubro um primeiro draft

sobre o que deviam ser os primeiros passos para a reforma da floresta.

Oito ministros trabalharam todo o verão, provavelmente enquanto o Sr. Deputado esteve de férias, e

justamente, porque é um direito que assiste a todos os trabalhadores portugueses.

Protestos do PSD.

Durante esses três meses, foi elaborado esse trabalho e a 27 de outubro…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Ministro, dê-me licença.

Srs. Deputados, criem condições para o Sr. Ministro poder continuar a sua intervenção.

Faça favor de continuar, Sr. Ministro.