1 DE JULHO DE 2017

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uma coisa mais importante do que qualquer outra: esta questão deixará de ser política e passa a ser

exclusivamente técnica. Isto porque, uma vez plasmadas nos PDM (plano diretor municipal) as regras do

ordenamento florestal, não haverá mais nenhum decisor político que decida sobre esta ou aquela espécie, uma

vez que esta ou aquela terão que respeitar as regras de ordenamento que estão plasmadas ao nível de cada

plano diretor municipal.

Portanto, a questão da existência de uma pretensa vontade política num ou noutro sentido desaparecerá

com o ordenamento florestal e com as regras para plantar e replantar esta ou aquela espécie.

Quanto às outras questões que colocou sobre os apoios à agricultura, gostaria de dizer o seguinte: Portugal,

está na União Europeia e, no que diz respeito à agricultura, inserido na Política Agrícola Comum onde estão

contemplados os apoios aos agricultores e às produções pecuárias.

Gostaria de lembrar, contudo, que a última reforma, na qual tive a honra e o prazer de participar enquanto

Deputado europeu — e, modestamente digo, para cujos resultados dei algum contributo —, introduziu uma coisa

muito importante, que é o greening. Já ouviu falar, certamente, das regras da condicionalidade ambiental que

são agora obrigatórias para que os agricultores recebam apoios.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Quer isto dizer que os apoios à

agricultura no quadro da União Europeia têm cada vez mais uma forte componente ambiental e espero — e

bater-me-ei por isso — que, na negociação que está a começar, tenham ainda mais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Serra, do PSD.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que está hoje em

discussão neste debate representa um dos temas mais nobres da sociedade e da discussão política.

Proteger e valorizar a nossa floresta representa uma premissa primordial da exploração dos recursos

naturais. Um país que não cuida do seu território não pode ambicionar ao crescimento e à prosperidade

sustentável.

É com esta postura que o PSD se apresenta nesta discussão: disponível para defender o melhor para a

nossa floresta e para o nosso território.

Para nós, a floresta é um fator essencial à coesão territorial, não a acusamos todos os dias de ser a

verdadeira culpada dos incêndios florestais, como outros o fazem. Para nós, é uma oportunidade económica,

ambiental e social que precisa de ser preservada; para outros, é apenas uma oportunidade política momentânea.

O PSD sempre se mostrou disponível para discutir a reforma da floresta de uma forma séria, de uma forma

construtiva e para encontrar as devidas convergências.

Contudo, não é possível as entidades políticas continuarem a apelar a um consenso generalizado entre

partidos quando os verdadeiros intervenientes do setor, aqueles que vivem da floresta, não compreendem nem

aceitam esta reforma.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — O importante era consensualizar o projeto político com as aspirações e

expectativas do setor, que, nesta espécie de reforma, são totalmente antagónicos.

Não há associação, produtor florestal ou industrial que não tenha criticado os documentos apresentados pelo

Governo, mas, mesmo assim, de ouvidos bem tapados, a maioria insiste em continuar com este infeliz enredo.

E insiste em continuar porque o que está em causa não é melhorar o ordenamento florestal,

independentemente da espécie a plantar, o que está em causa não é melhorar o dispositivo de combate aos

fogos, o que está em causa não é criar mais valor económico para este setor e dar emprego a mais pessoas; o

que está em causa, única e exclusivamente, nesta reforma é proibir o eucalipto em Portugal!