I SÉRIE — NÚMERO 104

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que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil,

Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 (PSD, PS, BE e CDS-PP).

Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir sobre esta matéria.

Para uma primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente: O PSD tomou a iniciativa de propor a todos os grupos

parlamentares a criação de uma comissão técnica independente, de molde a ser possível realizar uma avaliação

do que aconteceu, dos trágicos acontecimentos dos passados dias 17 a 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão

Grande, Castanheira de Pera e outros.

Em boa hora o fizemos. A nossa intenção não é de encontrar culpados ou de absolver quem quer que seja

de eventuais responsabilidades, mas parece-nos imprescindível que seja feito, quanto antes, um juízo técnico,

independente e credível. Repito, Sr. Presidente, ainda bem que o fizemos.

Hoje é inegável para qualquer português que aquelas entidades que dependem do Governo e que se andam

a digladiar na praça pública com relatórios contraditórios e com passa-culpas constantes, não têm, neste

momento, condições mínimas objetivas para realizar essa avaliação técnica de forma isenta e imparcial.

Por isso, o PSD entende que foi muito feliz esta nossa ideia de apresentar uma proposta a que outros partidos

vieram a aderir.

Mas, Sr. Presidente, desenganem-se aqueles que, eventualmente, julgam que a criação desta Comissão

Técnica e a necessidade imprescindível de realizar uma avaliação independente vai colocar em hibernação

qualquer juízo político e a exigência das respostas necessárias e imprescindíveis que os portugueses, neste

momento, estão a fazer.

O PSD não o fará. O PSD continuará a exigir ao Governo, à Administração Pública e às entidades que

estiveram envolvidas nestes acontecimentos as respostas necessárias e nunca prescindirá da missão de

fiscalização do Governo e da Administração Pública, quer nesta, quer noutras matérias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente: A exposição de motivos deste projeto de lei que cria a

comissão técnica independente, proposta pelo PSD e a que o Grupo Parlamentar do PS, pela assinatura do seu

líder parlamentar, anuiu e contribuiu para erigir e dotar de independência e de competência técnica, espelha,

cremo-lo bem, o que os portugueses esperam de nós.

Perante um fogo que, inopinadamente, se convolou numa tragédia de proporções sem paralelo, num País

que é recorrentemente assolado, ano após ano, pelo flagelo dos incêndios florestais, as interrogações,

perplexidades e inquietações que a dimensão dessa tragédia nos suscita não podem deixar de ser respondidas

de forma cabal e objetiva.

É certo, e registamo-lo positivamente, que o Governo de imediato ordenou, junto dos serviços com

responsabilidades nas diversas áreas envolvidas, que fossem dadas respostas a questões cruciais. Importaria,

porém, que, além dessas, que serão em tempo entregues às respetivas tutelas e das quais viremos a ter

conhecimento, pudéssemos consensualizar uma entidade desobrigada de qualquer vínculo ou subordinação às

instâncias do poder político ou administrativo e que, de igual modo, acordássemos num modo de designação

dos seus membros que oferecesse a todos os portugueses garantias incontestáveis de isenção, objetividade e

rigor.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Para que o resultado do trabalho dessa comissão, que estará concluída

num prazo célere e improrrogável, possa vir a ser reconhecido por todos os portugueses como expressão da

realidade daquilo que se passou e de um modo incontroverso, para que não subsistam, então, rumores, versões

parcelares ou versões desencontradas, como ainda esta semana, no debate quinzenal, alguém