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I SÉRIE — NÚMERO 104

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Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura de quatro

pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

que serão votados após a respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo

Juízo do Trabalho do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira — processo n.º 6926/15.0T8FNC —

, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Pereira (PS) a

intervir no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Braga — processo de inquérito n.º 963/13.6TABRG —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir

parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados do PS Hugo Pires e Palmira Maciel a intervirem no âmbito do

auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Visto não haver objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo

Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro — processo de inquérito n.º 2912/16.0T9AVR —, a Subcomissão de

Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Carla Tavares (PS) a intervir no âmbito do

auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Lisboa — processo n.º 4719/17.9T9LSB —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PS) a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Visto não haver objeções, vamos votá-lo.