I SÉRIE — NÚMERO 104

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No passado dia 30 de junho, foi votado em sessão plenária o projeto de resolução n.º 934/XIII (2.ª) — Reforça

as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde, do Partido Comunista

Português.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se na votação desta iniciativa legislativa e entende ser importante

esclarecer o seguinte:

É, para nós, lamentável que o Grupo Parlamentar do PCP continue a insistir na política demagógica do

«passa-culpas», acusando permanentemente o XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP) de desinvestimento

no Serviço Nacional de Saúde, de ataque às carreiras dos profissionais de saúde ou de destruição e

desmantelamento do SNS.

Parece o PCP ter esquecido que, quando tomou posse em 2011, o XIX Governo Constitucional deparou-se

com um SNS insustentável e falido. As dívidas de mais de 3000 milhões de euros — herdadas de um Governo

socialista — colocavam em causa o fornecimento ao SNS, arriscando-se, assim, de forma inadmissível, a

prestação aos portugueses de cuidados de saúde de qualidade e em segurança.

Para além das monstruosas dívidas herdadas de uma governação desgovernada, deparámo-nos com um

SNS muito desarticulado, com falta de informação e de transparência na transmissão de dados e com graves

assimetrias no acesso.

Com este cenário e com a intervenção financeira a que Portugal foi sujeito, de entidades externas que nos

retiraram autonomia, o trabalho de quatro anos do XIX Governo foi árduo e não ficou, certamente, concluído.

Mas, apesar das dificuldades e com o esforço de todos, conseguiu-se assegurar a sustentabilidade do SNS e

torná-lo reformável sempre que necessário.

Finalmente, conseguiu-se colocar o SNS no caminho certo para se alcançar os objetivos para os quais foi

criado: a prestação de cuidados de saúde atempada, com qualidade e segurança a todos os cidadãos, isto é,

um SNS «universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente

gratuito», conforme a Constituição da República Portuguesa.

Parece o PCP ter esquecido, também, que suporta e apoia o atual Governo. Governo este que tomou posse

há mais de um ano e meio e que, até agora, pouco mais fez pelo SNS do que aumentar as dívidas e comprometer

seriamente o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, e com o apoio e cumplicidade do Partido

Comunista Português.

Já, relativamente ao acompanhamento das grávidas e puérperas no SNS, matéria das recomendações

propostas pelo PCP nesta iniciativa legislativa, o CDS-PP reafirma a posição que manifestou em Plenário.

Para o CDS-PP a segurança da mãe e a segurança do bebé têm de estar sempre acauteladas. Portugal é

dos países com menor taxa de mortalidade à nascença. Somos um País de referência a nível mundial em

matéria de saúde materno-infantil, mas não deixaremos de pugnar pelas melhorias que ainda têm de acontecer

nesta matéria.

No que diz respeito ao apoio à maternidade, ao direito da grávida aos melhores cuidados de saúde, ao

acompanhamento durante o parto e no pós-parto, a posição do CDS-PP é clara: a qualidade e a segurança dos

serviços prestados à mãe e ao bebé durante um parto — e após o parto — são, para nós, condições

indispensáveis e inquestionáveis.

Há, nesta matéria, claramente espaço para melhoria, sendo imprescindível a manutenção da humanização

dos respetivos serviços e das equipas de profissionais e a garantia das condições de trabalho para que se possa

concretizar este objetivo.

O CDS-PP defende mais e melhores cuidados de saúde, melhor apoio à maternidade e a humanização da

atividade assistencial, na certeza daquilo que, para nós, é fundamental, que as pessoas estejam mesmo no

centro do sistema de saúde.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral

— Assunção Cristas — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares —

António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa —Filipe Lobo D’Avila— Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo —

Filipe Anacoreta Correia — Vânia Dias da Silva — Álvaro Castello-Branco.

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