I SÉRIE — NÚMERO 104

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Relativa ao voto n.º 350/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação deste voto do PSD, não porque não valorize a

classificação do território de Castro Verde como Reserva da Biosfera da Unesco. Tanto valoriza que até

apresentou um voto sobre a matéria, que foi aprovado por unanimidade.

A abstenção do PCP prende-se com o facto de o PSD ter ignorado completamente duas das três entidades

que apresentaram a candidatura que culminou na classificação. O voto do PSD refere apenas o trabalho

desenvolvido pela Associação de Agricultores do Campo Branco, ignorando o papel e a intervenção da Liga

para a Proteção da Natureza e da Câmara Municipal de Castro Verde.

Foi o trabalho conjugado que permitiu àquele território fazer a diferença que foi reconhecida pela Unesco.

Uma congratulação com a classificação que deixe de fora dois dos três protagonistas é não respeitar esse

trabalho conjunto para um objetivo comum.

O Deputado do PCP, João Ramos.

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Relativas aos projetos de lei n.º 555 e 563/XIII (2.ª) e aos projetos de resolução n.os 928, 929, 934 e 935/XIII

(2.ª):

Os Deputados signatários desta declaração de voto, várias vezes, expressaram publicamente a sua opinião

sobre as matérias que são versadas nestes projetos apresentados pelo PAN [projeto de lei n.º 555/XIII (2.ª) e

projeto de resolução n.º 929/XIII (2.ª)], dando nota da sua concordância com estas realidades e preocupações,

e das suas experiências pessoais.

O projeto de lei n.º 555/XIII (2.ª) e o projeto de resolução n.º 929/XIII (2.ª), apresentados pelo PAN, apontam

no caminho certo, são coerentes e equilibrados, bem fundamentados e suportados pelas recomendações da

OMS e da ONU.

O parto é um momento de extraordinária importância na vida de todos os que nele estão envolvidos, um

momento que pode ser potenciador de envolvimento emocional e vínculo. Quanto mais a parturiente se sentir

segura, confiante e acompanhada, melhor funcionarão todos os mecanismos biológicos que são despoletados

no decurso do parto. Abrir a possibilidade de escolha no acompanhamento não se trata de encher a sala de

partos de multidões que opinam e interferem. Trata-se de garantir um apoio mais eficiente à mulher em

momentos de uma especial especificidade. Poder escolher alguém em quem se confia, que tenha experiência,

ou que contribua para a redução dos seus níveis de stress pode ter um grande efeito positivo no desempenho

que ela própria terá no parto.

O projeto em causa é bem explicativo e é muito oportuna a referência às recomendações do CEDAW das

Nações Unidas.

Esta alteração legislativa terá um impacto positivo tremendo no que diz respeito também ao efetivo

acompanhamento contínuo nas horas que medeiam a entrada no hospital e o parto propriamente dito. O

articulado está bem proposto, chegando a salvaguardar que se for entendido que a presença dessa pessoa é

prejudicial para a parturiente, a sua presença será recusada, devolvendo ao corpo clínico um papel ativo na

decisão.

O projeto sobre a disponibilização do parto na água no SNS menciona também as recomendações da OMS

e os países onde esta possibilidade já existe, e a parte resolutiva é clara e concreta: operacionalizar a oferta nas

unidades hospitalares já preparadas para o efeito e verificar a possibilidade de estender a disponibilização. Ou

seja, o projeto é moderado, fundamentado e realista.

Devidamente preparado e acompanhado, o parto na água é uma opção segura. As estatísticas sobre este

dado são absolutamente esclarecedoras.

Mais do que seguro, é potenciador do relaxamento e do processo fisiológico hormonal.

Além disso, o parto na água implica menos custos para a entidade hospitalar e normalmente um menor

número de profissionais de saúde envolvidos e a administração de menos fármacos.