1 DE JULHO DE 2017

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A melhoria expressiva nos indicadores da saúde materno e infantil é indissociável da criação do Serviço

Nacional de Saúde, da disseminação de cuidados pelo País e a melhoria das condições de prestação de

cuidados de que a aposta na formação dos profissionais de saúde, em particular dos médicos e enfermeiros e

das condições infraestruturais nas unidades de saúde, são exemplos.

Reconhecemos a importância para a grávida e para o estabelecimento do vínculo com o bebé da presença

de um acompanhante, aspeto que já está contemplado na legislação existente.

São sobejamente conhecidas as posições do PCP sobre o direito à maternidade e à paternidade, assim como

o direito de acompanhamento dos doentes e dos utentes no Serviço Nacional de Saúde. Temos trabalhado para

que haja de facto uma efetivação desta lei e que às grávidas que queiram ter um acompanhante na altura do

parto, isso seja permitido de forma a cumprir-se e a efetivar-se aquilo que está na legislação.

Pese embora este princípio, advogamos que a presença do acompanhante deve atender a um conjunto de

regras e deve estar garantida a segurança dos procedimentos clínicos, os quais nunca poderão estar

comprometidos pela presença do acompanhante. Esta dimensão não está claramente acautelada,

designadamente no projeto de lei apresentado pelo PAN.

Sobre o incremento do parto em meio aquático, método que o Hospital de Setúbal chegou a realizar e que

suspendeu, advogamos que deve ser realizado um estudo e parecer elaborado pela Direção-Geral de Saúde

que permita atestar que esta prática não apresenta riscos nem para a mãe nem para o recém-nascido.

Os projetos que incidem sobre este método não acautelam de forma muito clara a necessidade de ser

realizado um parecer que permita esclarecer aspetos que consideramos essenciais, ou seja, se esta prática não

apresenta qualquer risco nem para a mãe nem para o recém-nascido.

Foram estas as razões que nos levaram a abster-nos na votação.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Ramos — Paula Santos.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 872/XIII (2.ª):

Relativamente ao projeto de resolução n.º 872/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de

medidas que promovam o turismo de saúde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o PCP votou contra.

Tal posicionamento radica no facto de terem sido levantadas questões centrais sobre o papel do Estado e do

Serviço Nacional de Saúde, designadamente no financiamento e investimentos públicos para a promoção da

atividade e da relação do Estado com o setor privado que opera no turismo, as quais não foram esclarecidas.

Também não foi respondida a dúvida levantada sobre o papel do Estado e, mais uma vez do SNS, no domínio

da «formação dos profissionais da saúde para esta área» [leia-se turismo da saúde].

O PCP não menoriza, nem desvaloriza a importância da atividade económica do turismo para a economia,

mas não pode deixar de reafirmar, que o desenvolvimento de uma área como o turismo da saúde não pode ser

realizado à custa do esvaziamento do SNS.

Acresce ainda que para o PCP os hospitais públicos devem ter como principal preocupação resolver os

muitos problemas que se colocam hoje no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, como consultas de

especialidade que ocorrem para lá dos tempos máximos garantidos ou meios complementares de diagnóstico e

terapêutica que não se realizam porque os equipamentos estão inoperacionais por terem ultrapassado o tempo

útil de vida.

No turismo da saúde ou em qualquer área, para o PCP é fundamental que haja uma clara separação entre

o setor público e o setor privado e rejeitamos toda e qualquer deriva de liberalização generalizada e de

privatização do SNS e da prestação de cuidados de saúde.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Ramos — Paula Santos.

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