Debates Parlamentares - Diário 107, p. 16 (2017-07-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 107

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como eu dizia, as decisões sobre o que ficou cativado e o que ficou por

gastar foram tomadas de forma pouco transparente ou nada transparente e discricionária.

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro veio aqui dizer que Portugal cumpriu. Mas cumpriu com o quê, Sr. Ministro? É que o Sr. Ministro

não governa para impressionar Bruxelas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é a Comissão Europeia que lhe dá maioria parlamentar, é a

Assembleia da República.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

É esta Assembleia da República que lhe exige transparência e cumprimento da estratégia orçamental, que

aqui aprovámos e decidimos em conjunto.

Portanto, o Sr. Ministro tem de ser muito claro e dizer onde é que cativou e por que é que cativou.

O Sr. Ministro diz que não cativou no Serviço Nacional de Saúde; a Conta Geral do Estado diz que há

cativações em saúde. Portanto, cabe ao Sr. Ministro explicar a diferença.

O Sr. Ministro diz que não cativou nas escolas; a Conta Geral do Estado diz que há cativações na educação,

e cabe ao Sr. Ministro explicar a diferença. Não basta dizer que não há cativações aqui ou ali, tem de dizer onde

é que elas foram feitas, como é que foram feitas e por que é que foram feitas.

Portanto, responda ao requerimento do Bloco de Esquerda…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou, então, demita-se! Diga lá, Sr.ª Deputada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ou, então, apresente uma moção de censura!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e dê uma lista dessas cativações para que o Parlamento possa perceber

o que aconteceu.

Mais: o Sr. Ministro não pode vir aqui dizer que cativa só porque a despesa aumenta, porque há despesa

que tem de aumentar. O compromisso é que a despesa nos serviços públicos aumente. Por isso, tem de explicar

por que é que e onde é que deixou de gastar para poder fazer o «número» do deficit mais baixo da democracia,

que serviços públicos é que ficaram sem recursos ou com menos recursos para poder fazer o «número» do

deficit mais baixo da democracia.

Sr. Ministro, são estas as explicações que deve ao Parlamento e que vai ter de dar ao Parlamento.

Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, é a vez da intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Este debate convoca-nos para a discussão de três questões relevantíssimas, de transparência,

de competência e de responsabilidade política.

Relativamente às cativações, o CDS não acordou agora.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas não chegou a tempo!

I SÉRIE — NÚMERO 107 16 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como eu dizia, as decisões sobre o que ficou cativado e o que ficou por gastar foram tomadas de forma pouco transparente ou nada transparente e discricionária. Protestos do PSD.O Sr. Ministro veio aqui dizer que Portugal cumpriu. Mas cumpriu com o quê, Sr. Ministro? É que o Sr. Ministro não governa para impressionar Bruxelas. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é a Comissão Europeia que lhe dá maioria parlamentar, é a Assembleia da República. Aplausos do BE e de Deputados do PS.É esta Assembleia da República que lhe exige transparência e cumprimento da estratégia orçamental, que aqui aprovámos e decidimos em conjunto. Portanto, o Sr. Ministro tem de ser muito claro e dizer onde é que cativou e por que é que cativou. O Sr. Ministro diz que não cativou no Serviço Nacional de Saúde; a Conta Geral do Estado diz que há cativações em saúde. Portanto, cabe ao Sr. Ministro explicar a diferença. O Sr. Ministro diz que não cativou nas escolas; a Conta Geral do Estado diz que há cativações na educação, e cabe ao Sr. Ministro explicar a diferença. Não basta dizer que não há cativações aqui ou ali, tem de dizer onde é que elas foram feitas, como é que foram feitas e por que é que foram feitas. Portanto, responda ao requerimento do Bloco de Esquerda… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou, então, demita-se! Diga lá, Sr.ª Deputada! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ou, então, apresente uma moção de censura! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e dê uma lista dessas cativações para que o Parlamento possa perceber o que aconteceu. Mais: o Sr. Ministro não pode vir aqui dizer que cativa só porque a despesa aumenta, porque há despesa que tem de aumentar. O compromisso é que a despesa nos serviços públicos aumente. Por isso, tem de explicar por que é que e onde é que deixou de gastar para poder fazer o «número» do deficit mais baixo da democracia, que serviços públicos é que ficaram sem recursos ou com menos recursos para poder fazer o «número» do deficit mais baixo da democracia. Sr. Ministro, são estas as explicações que deve ao Parlamento e que vai ter de dar ao Parlamento. Aplausos do BE. Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Agora, sim, é a vez da intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate convoca-nos para a discussão de três questões relevantíssimas, de transparência, de competência e de responsabilidade política. Relativamente às cativações, o CDS não acordou agora. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas não chegou a tempo!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas