8 DE JULHO DE 2017
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… a não publicação das estatísticas sobre offshore, o atirar o problema do sistema financeiro para debaixo
do tapete,…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças: — … os cortes de 600 milhões de euros nas pensões,…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor é um brincalhão!
O Sr. Ministro das Finanças: — … o votar eletronicamente a resolução do terceiro maior banco português,
sem a discutir, sequer, no Conselho de Ministros. Isto é que é falta de transparência!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, queira concluir.
O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, este Governo devolveu a sobretaxa, publicou as estatísticas,
solucionou os problemas do sistema financeiro, atualizou as pensões e cumpriu os compromissos do/e perante
o País.
Este Governo credibilizou a política orçamental, fez o contrário do que os senhores fizeram no anterior
Governo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, o Sr.
Deputado Luís Montenegro, do PSD.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, Srs.
Secretários de Estado: Este debate convocado pelo PSD é realmente um debate sobre transparência. Sobre a
transparência que havia e sobre a transparência que já não há no que toca à gestão das finanças públicas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando aqui discutimos Orçamentos, consolidação orçamental, os
membros do Governo — incluindo o Ministro das Finanças e até o Primeiro-Ministro — dizem muitas vezes,
babados, que não apresentaram Orçamentos retificativos. Ao contrário do que acontecia com o Governo
anterior, agora, dizem, não há Orçamentos retificativos.
A Sr.ª HortenseMartins (PS): — É verdade!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade. Agora, não há Orçamentos retificativos, mas há muitas
retificações à política orçamental e à execução do Orçamento.
Aplausos do PSD.
É que, na vigência do Governo anterior, quando havia alterações com relevo na política orçamental, essas
alterações não eram escondidas nem dos portugueses, nem do Parlamento, eram assumidas, eram discutidas
e eram aprovadas no órgão que aprova o Orçamento do Estado, que é a Assembleia da República.
Agora, os senhores alteram, da forma como alteraram, a vossa política orçamental, depois de verem goradas
as vossas expectativas sobre a vossa estratégia, porque a economia começou a crescer menos do que previam,