Debates Parlamentares - Diário 107, p. 20 (2017-07-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — A despesa cresceu certamente menos do que é necessário para reabilitar o

País da destruição da vossa governação,…

Aplausos do PS.

… mas 2016 foi o nosso primeiro ano e queremos estar cá muitos mais para reabilitar, para levantar o País,

para investir em serviços públicos e nas condições de vida dos portugueses a fim de lhes dar o direito que os

senhores lhes retiraram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, e no tempo de que ainda dispõe, tem agora a

palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria deixar algumas notas. O défice,

comparável com as medidas do Orçamento do Estado de 2016, foi exatamente igual ao projetado em fevereiro

de 2016: 2,2%, ou seja, 0,006 pontos percentuais do PIB (produto interno bruto) de diferença face àquilo a que

nos comprometemos, nesta Câmara, com os portugueses, que foi 2,2%.

Transparência foi, obviamente, algo a que assistimos aqui. Os Srs. Deputados da oposição estavam muito

perturbados com as declarações da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, mas aquilo a que assistimos foi a um

exercício de transparência, muito diferente daquele a que assistimos nos últimos anos, em particular com o

Governo anterior.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é discricionariedade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Srs. Deputados, as cativações são o contrário dos Orçamentos retificativos.

O anterior Governo escondeu-se por detrás de ataques ao Tribunal Constitucional, não tomou medidas, atacou

o Tribunal Constitucional e a Constituição.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Almeida…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Deputado João Almeida, seguramente que não sabe a diferença entre o SNS (Serviço Nacional de Saúde)

e a saúde, não sabe a diferença entre as escolas e o orçamento da educação, não sabe a diferença entre a

LPM (Lei de Programação Militar) e o orçamento da defesa.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O senhor é que não sabe!

O Sr. Ministro das Finanças: — Falta de transparência, Sr. Deputado, foi a «lotaria» da devolução do IRS

(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) patrocinada pelos Drs. Paulo Núncio e Maria Luís

Albuquerque,…

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 107 20 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — A despesa cresceu certamente menos do que é necessário para reabilitar o País da destruição da vossa governação,… Aplausos do PS. … mas 2016 foi o nosso primeiro ano e queremos estar cá muitos mais para reabilitar, para levantar o País, para investir em serviços públicos e nas condições de vida dos portugueses a fim de lhes dar o direito que os senhores lhes retiraram. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, e no tempo de que ainda dispõe, tem agora a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria deixar algumas notas. O défice, comparável com as medidas do Orçamento do Estado de 2016, foi exatamente igual ao projetado em fevereiro de 2016: 2,2%, ou seja, 0,006 pontos percentuais do PIB (produto interno bruto) de diferença face àquilo a que nos comprometemos, nesta Câmara, com os portugueses, que foi 2,2%. Transparência foi, obviamente, algo a que assistimos aqui. Os Srs. Deputados da oposição estavam muito perturbados com as declarações da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, mas aquilo a que assistimos foi a um exercício de transparência, muito diferente daquele a que assistimos nos últimos anos, em particular com o Governo anterior. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é discricionariedade! O Sr. Ministro das Finanças: — Srs. Deputados, as cativações são o contrário dos Orçamentos retificativos. O anterior Governo escondeu-se por detrás de ataques ao Tribunal Constitucional, não tomou medidas, atacou o Tribunal Constitucional e a Constituição. Aplausos do PS. Sr. Deputado João Almeida… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças: — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado João Almeida, seguramente que não sabe a diferença entre o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e a saúde, não sabe a diferença entre as escolas e o orçamento da educação, não sabe a diferença entre a LPM (Lei de Programação Militar) e o orçamento da defesa. Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O senhor é que não sabe! O Sr. Ministro das Finanças: — Falta de transparência, Sr. Deputado, foi a «lotaria» da devolução do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) patrocinada pelos Drs. Paulo Núncio e Maria Luís Albuquerque,… Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Célia Ramos
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Explicações

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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